A Prefeitura de Niterói prorrogou por mais 100 dias o prazo excepcional para que motoristas regularizem pendências do estacionamento rotativo e solicitem a retirada das multas aplicadas. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 1027/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, em 6 de novembro, e amplia o período estabelecido anteriormente pelo Decreto nº 743, de 30 de abril de 2026.
A prorrogação oferece aos motoristas mais tempo para regularizar pendências do estacionamento rotativo. Com a nova medida, os usuários poderão quitar os valores devidos e solicitar a retirada das multas relacionadas ao não pagamento das tarifas, conforme as condições previstas na regulamentação municipal.
O novo decreto acrescenta 100 dias ao prazo excepcional de 200 dias estabelecido em abril, totalizando 300 dias para a regularização. A contagem do período adicional começa a partir do encerramento do prazo, originalmente previsto em 17 de novembro.
Para o presidente da NitTrans, Nelson Godá, a ampliação do prazo busca conciliar a organização do trânsito com a oportunidade de regularização por parte dos motoristas.
“Nosso objetivo é garantir que o estacionamento rotativo cumpra sua função de organizar o espaço público e permitir que mais pessoas tenham acesso às vagas. Solicitamos essa prorrogação porque entendemos que é importante oferecer aos motoristas mais uma oportunidade de regularizar suas pendências. Queremos estimular o cumprimento das regras, mas também facilitar a vida de quem utiliza o sistema”, destacou Nelson Godá.
O Decreto nº 1027/2026 mantém as demais disposições da regulamentação anterior, incluindo as condições estabelecidas para a regularização das infrações. Também permanece em vigor o prazo de 15 dias para que os usuários regularizem o pagamento do estacionamento rotativo antes da aplicação de multa.
