Niterói superou a marca de R$ 3 bilhões no Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais, gerido pela Niterói Prev, resultado de uma reestruturação iniciada em 2013, com planejamento e responsabilidade fiscal. Anunciado pelo prefeito Rodrigo Neves, o patrimônio acumulado representa mais segurança para servidores, aposentados e pensionistas e contribui para preservar os recursos destinados aos serviços públicos.
“Isso significa que não vamos precisar, daqui a alguns anos, tirar dinheiro da Segurança Pública, da Saúde ou da Educação para cobrir o rombo da Previdência, como já acontece em outras cidades”, explicou o prefeito de Niterói. “Quando assumi a Prefeitura, o fundo tinha menos de R$ 13,5 milhões. Hoje, alcançamos essa marca histórica de R$ 3 bilhões, resultado de uma gestão séria, feita com planejamento e responsabilidade fiscal ao longo de mais de dez anos”, afirmou Rodrigo Neves.
A reestruturação da previdência municipal começou em 2013, no primeiro ano da gestão do prefeito, quando Niterói enfrentava problemas fiscais e previdenciários. Desde então, a Prefeitura adotou medidas para equilibrar o regime, fortalecer a reserva financeira e garantir o pagamento dos benefícios no longo prazo.
Entre as mudanças estão o fim das incorporações de gratificações, a implementação de um teto remuneratório para combater os supersalários e a revisão das regras de contribuição e de concessão de pensões. A administração também implantou políticas de compliance, gestão de riscos e critérios rigorosos para a aplicação dos recursos previdenciários.
“Esse resultado só foi possível devido a uma gestão previdenciária séria, íntegra e técnica, garantindo a segurança dos atuais e futuros servidores”, afirmou Heitor Moreira, presidente da Niterói Prev.
Segurança para os servidores e para o orçamento municipal
O regime de previdência de Niterói possui um dos dez maiores patrimônios financeiros entre os regimes próprios municipais do Brasil e o segundo maior do Estado do Rio de Janeiro. Somente em 2026, até setembro, o patrimônio cresceu cerca de 18%, o equivalente a R$ 463 milhões.
O fortalecimento dessa reserva é fundamental porque os compromissos previdenciários se estendem por décadas. O patrimônio acumulado financia os benefícios de quem já se aposentou e de quem ainda está trabalhando e irá se aposentar futuramente. Sua formação reduz a necessidade de recursos adicionais do orçamento municipal, contribuindo para preservar os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Niterói é gerido pela Niterói Prev, autarquia responsável pelos benefícios previdenciários dos servidores municipais. De caráter contributivo e solidário, o regime custeia exclusivamente aposentadorias e pensões, com recursos das contribuições dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e do Município, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações municipais.
Gestão técnica e transparente
Os recursos previdenciários são aplicados conforme a Política de Investimentos aprovada anualmente pelos órgãos colegiados da Niterói Prev, dentro dos limites das normas do Ministério da Previdência Social e do Conselho Monetário Nacional. A gestão tem foco em segurança, liquidez e cumprimento da meta atuarial.
As instituições financeiras e os fundos de investimento passam por um processo rigoroso de credenciamento e seleção. As decisões envolvem o Comitê de Investimentos e os Conselhos da Niterói Prev, com governança técnica e transparente.
O Município também mantém vigente o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O documento atesta o cumprimento das normas do regime e é condição para o recebimento de transferências voluntárias da União e para a contratação de operações de crédito.
O resultado previdenciário acompanha o desempenho fiscal de Niterói, que ocupa o primeiro lugar nacional no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2025, consolidando o município como referência em equilíbrio das contas públicas e responsabilidade com o dinheiro público.
