A Prefeitura de Saquarema está convidando a população para a segunda edição do evento “Moda e Prosa Caipira”, que acontecerá quinta-feira, dia 21 de agosto, das 19h às 22h, na Casa do Criador, no Parque de Exposições Marcos Catharino, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, em Sampaio Corrêa. Em cada edição, o “Moda e Prosa…” terá um tema diferente, técnico ou cultural, com o objetivo de valorizar as tradições do interior, incentivar atividades agropecuárias e festejar os costumes rurais de Saquarema.
Realizado por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, desta vez com o tema “Noite do Angu”, o evento tem entrada gratuita e promete música ao vivo, comidas típicas, venda de artesanato e plantas, feira de agricultura familiar e boa prosa entre amigos, celebrando e preservando a cultura caipira no município.
”Noite do Angu”
O angu, prato típico homenageado desta segunda edição, tem origem africana, com influências portuguesa e italiana, e se tornou parte importante da culinária brasileira. Feito de farinha de milho ou mandioca cozida, possui variações regionais e uma rica história que remonta ao período da escravidão, quando era alimento básico da população escravizada. Com o tempo, ganhou novas formas, como o angu à baiana, mais mole e servido com miúdos, e o angu à mineira, mais firme e feito com fubá.
A primeira edição do evento, realizada em 17 de julho, foi sucesso de público e teve como prato típico homenageado a “Queima do Alho”, celebração gastronômica e cultural reconhecida como patrimônio imaterial do Brasil, que resgata a culinária típica das comitivas de peões de boiadeiro.
Uma noite de música, muito sabor e história aguarda a todos que desejem celebrar a tradição caipira e suas raízes culturais em Saquarema, na segunda edição do “Moda e Prosa Caipira”.
Projeto de lei para criar a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil já começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), após denúncias feitas pelo youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre casos de exploração e sexualização precoce de crianças na internet — prática conhecida como adultização.
A proposta apresentada pela deputada Índia Armelau (PL) tem como objetivo prevenir, identificar e combater práticas, conteúdos e comportamentos que antecipem de forma indevida a vivência de etapas próprias da vida adulta por crianças e adolescentes.
Para promover a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, a deputada propõe uma série de ações, dentre elas: campanhas educativas para informar e conscientizar famílias, educadores e a sociedade sobre os riscos e danos da adultização infantil; capacitar profissionais para identificar e encaminhar casos; criar canais de denúncia acessíveis; estabelecer diretrizes de proteção em ambientes digitais, escolares e de entretenimento.
A adultização ganhou visibilidade nas redes sociais nos últimos dias, depois que um vídeo publicado pelo influenciador Felca, com relatos e exemplos de crianças expostas a conteúdos e comportamentos sexualizados, ultrapassou 30 milhões de visualizações.
Até o momento, outras duas propostas semelhantes à apresentada por Índia Armelau foram apresentadas na Alerj, mas como o projeto de lei da deputada foi o primeiro a ser protocolado, os demais devem ser anexados ao dela.
“A criação de uma Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil é uma resposta legislativa firme, estruturada e abrangente, articulando órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada em torno de políticas de prevenção, conscientização e proteção das crianças e adolescentes”, destaca a deputada Índia Armelau.
A Prefeitura de Niterói participou da abertura oficial da Rio Innovation Week 2025 (RIW), maior conferência global de Inovação e Tecnologia, no Pier Mauá, no Centro do Rio, nesta terça-feira (12).
O prefeito Rodrigo Neves destacou o papel de Niterói de buscar o protagonismo tecnológico no Brasil, com investimentos de mais de R$ 20 milhões em pesquisa científica, R$ 5 milhões em aceleração de start-ups e a criação, ano que vem, do Distrito de Inovação, na Cantareira, o primeiro distrito “figital” do país, que combina as experiências físicas e digitais num só lugar.
“Nossa participação na Rio Innovation Week mostra que Niterói não é coadjuvante nesse processo. Temos o compromisso com a população de transformar Niterói em uma cidade cada vez mais inteligente, fazendo a transição da economia do petróleo, que é passageira, para a economia do futuro, que passa por soluções modernas e sustentáveis. Para isso, incentivamos o ensino inovador e a economia criativa, com um ambiente fértil para parcerias que impulsionam o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população”, declarou o prefeito Rodrigo Neves.
A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia de Niterói (SMICTI), Juliana Benício, participou da abertura oficial do evento, ao lado do governador Cláudio Castro, do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e de outras autoridades.
“O prefeito Rodrigo Neves enxerga a inovação de uma maneira muito estratégica, de reposicionamento econômico para o futuro. A inovação será um processo indissociável da sobrevivência no mercado. Para isso, precisamos preparar nossos agentes econômicos para essa transformação. Niterói vai dar trabalho nessa corrida tecnológica para o bem do Brasil”, explicou Juliana.
A secretária também participou da assinatura de um contrato de parceria com a Universidade Federal do Amapá, que adquiriu grande expertise nos estudos e projetos sobre a exploração sustentável de óleo e gás com foco na Margem Equatorial, considerada a maior reserva de petróleo do país.
O secretário executivo da Prefeitura, Felipe Peixoto, destacou que participa da RIW desde a primeira edição, em 2022, e acompanha de perto a evolução do evento.
“Este ano, à frente da Secretaria Executiva da Prefeitura de Niterói, participo de três painéis. É uma oportunidade de mostrar como políticas públicas bem estruturadas podem transformar realidades e preparar as cidades para o futuro. Niterói é uma cidade que tem se destacado por integrar tecnologia, sustentabilidade e inclusão social”, afirmou Felipe Peixoto.
No stand institucional da Prefeitura de Niterói, no Armazém Cobra, no Pier Mauá, serão apresentados até sexta-feira (15) painéis sobre as experiências bem sucedidas da cidade, como a Plataforma Urbana Digital (PUD), que leva tecnologia e lazer às comunidades e qualifica os jovens para o mercado de trabalho; o Acelera Niterói, que oferece suporte e financiamento a projetos empreendedores com foco em inovações para a saúde pública, cultura, recursos marinhos, tecnologia da informação e comunicação; transição energética e descarbonização; e a modernização da drenagem urbana, com inspeção robótica de sensores inteligentes e georreferenciamento, garantindo um diagnóstico preciso da rede pluvial e dos corpos hídricos urbanos.
O secretário de Economia Criativa e Ações Estratégicas, André Diniz, destacou que a própria criação da secretaria demonstra a importância que o prefeito Rodrigo Neves dá ao setor.
“Essa é uma secretaria que comporta várias outras secretarias, num trabalho de parceria e com muita força para incentivar a economia criativa. Temos dois braços fortes que o prefeito pediu para a cidade: o incentivo ao setor de audiovisual e ações de recuperação de patrimônio histórico da cidade’, explicou André Diniz.
Uma das apresentações no stand da Prefeitura foi da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), que qualificou o serviço de coleta seletiva, gerando inclusão social.
“Continuamos inovando com o objetivo de diversificar as modalidades de coleta seletiva, pois, assim, conseguimos alcançar mais pessoas que entendam a importância da reciclagem. Além de ser sustentável, proporciona dignidade e segurança no trabalho dos catadores cooperativados. A inovação é o futuro e a sustentabilidade garante que tenhamos futuro”, conclui Acílio Borges, presidente da Clin.
RIW Niterói Experience – No dia 15 de agosto, às 10h, o Teatro Popular Oscar Niemeyer recebe o RIW Niterói Experience, um encontro voltado a stakeholders, empreendedores e profissionais de tecnologia da cidade, com destaque para uma palestra magna com Ian Beacraft, referência global em inteligência artificial, futuro do trabalho e inovação estratégica.
Com mais de uma década atuando na vanguarda da transformação digital, Ian Beacraft é conhecido por sua abordagem provocadora e acessível sobre o impacto das tecnologias emergentes na sociedade, nos negócios e na criatividade humana.
Essa é uma oportunidade única para quem quer entender o presente e cocriar o futuro, conectando-se com tendências globais e com o ecossistema local de inovação.
Na madrugada da última terça-feira (12), por volta das 5h, o sistema ShotSpotter, implementado há dois meses pela Prefeitura de Niterói, identificou e geolocalizou 15 disparos de arma de fogo no Barreto, Zona Norte da cidade.
A partir dessa informação, guardas municipais do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) acionaram a Polícia Militar, que rapidamente chegou ao local indicado e impediu uma tentativa de roubo de carga (carne) na BR 101, Avenida do Contorno próximo à divisa com São Gonçalo. Os criminosos fugiram sem conseguir roubar a carga e um deles foi baleado durante a ação.
“Esse resultado reforça o compromisso da Prefeitura com a segurança pública por meio do investimento em tecnologia, inteligência e integração entre as forças de segurança. Somos referência nacional em segurança pública e continuaremos avançando com inovação e parcerias para manter nossa cidade mais segura”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
ShotSpotter – Desenvolvido por uma empresa americana, o sistema ShotSpotter identifica, em tempo real, disparos de arma de fogo, indicando sua localização exata e o tipo de armamento utilizado (fuzil ou pistola). Os dados são processados em centros nos EUA e enviados ao Cisp em até 60 segundos. De lá, os operadores acionam imediatamente as forças policiais. Os sensores já estão em operação na Zona Norte e na Zona Sul.
No dia 15 de julho, o sistema identificou 92 disparos de arma de fogo no Barreto. O tiroteio entre criminosos durou nove minutos e aconteceu em um dos acessos ao Morro dos Marítimos. Três suspeitos de participação no confronto foram baleados. O carro em que estavam ficou completamente destruído.
Nos últimos dias, uma pauta foi muito bem colocada e levantada pelo influenciador Felca: o combate à adultização infantil, ou seja, impedir que crianças e adolescentes passem a adotar comportamentos, responsabilidades ou aparências típicas de adultos antes da hora.
Em Maricá, o vereador Ricardinho Netuno (PL), que também é presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal, apresentou o Projeto de Lei “Felca”. A ação tem como objetivo impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ou situações de cunho sexual. A lei não se aplica apenas ao ambiente digital, mas também a espaços públicos e físicos.
Eventos extremamente erotizados com participação de crianças e adolescentes, assim como a utilização de imagens infantis em propagandas, são alguns dos pontos que a lei pretende coibir. Eventos culturais com faixa etária definida e autorizada poderão ser exceção, ou seja, permitidos pela lei.
Se o projeto for aprovado, o poder público terá que fiscalizar minuciosamente os eventos e os casos. Além disso, deverá criar canais de denúncia anônima, capacitar futuros profissionais da rede de proteção e realizar campanhas educativas.
O secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira, se reuniu na última quinta-feira (7) com dirigentes das escolas de samba de Niterói para ouvir as reivindicações das agremiações e apresentar os preparativos da Prefeitura para o Carnaval 2026. O encontro, realizado por iniciativa da União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói (UESBCN), presidida por Marcelo Serpa, contou também com a presença do presidente da Neltur, André Bento.
Durante a reunião, foi informado que uma mensagem executiva do prefeito Rodrigo Neves será encaminhada à Câmara Municipal tratando do tema. Entre as propostas em estudo, está a implantação de uma Passarela do Samba em linha reta, o que eliminaria curvas que dificultam a evolução das escolas. Também está prevista a gravação de um CD com todos os sambas-enredos e a produção de uma revista a ser distribuída ao público, como ocorreu no último desfile.
O Carnaval de Niterói acontece uma semana antes da data oficial, atraindo cada vez mais público. Em 2025, mais de 60 mil pessoas passaram pela Passarela do Samba no Caminho Niemeyer durante os dias de desfile.
“Estamos dialogando com o mundo do samba para garantir que o Carnaval 2026 seja ainda mais bonito e organizado, preservando a tradição e promovendo melhorias na estrutura e no apoio às agremiações. Esse é um compromisso do prefeito Rodrigo Neves e de toda a nossa equipe para valorizar a cultura e o turismo da cidade”, afirmou Paulo Bagueira.
O presidente da Neltur, André Bento, reforçou o compromisso da gestão com a festa popular. “O Carnaval é um patrimônio cultural de Niterói. Nosso objetivo é apoiar as escolas e blocos para que possamos oferecer um espetáculo cada vez mais grandioso e seguro para o público e para os participantes”, destacou.
Para Marcelo Serpa, a reunião foi um passo importante para fortalecer a parceria entre a Prefeitura e as agremiações. “O diálogo aberto e a disposição para atender às demandas mostram que a cidade está empenhada em valorizar o samba e os sambistas. Isso é fundamental para que o Carnaval cresça com organização e respeito à nossa cultura”, disse.
Além das reivindicações, os dirigentes aproveitaram a oportunidade para sugerir ações que possam melhorar ainda mais o Carnaval da cidade, fortalecendo o evento como uma das principais manifestações culturais e turísticas de Niterói.
A Prefeitura de Niterói deu início, nesta segunda-feira (11), à formação da nova turma de concursados da Guarda Civil Municipal. Os aprovados passaram por um rigoroso processo seletivo que contou com mais de 70 mil inscritos de todo o Brasil e vão iniciar o curso de capacitação e treinamento da Secretaria de Ordem Pública (Seop). A cerimônia teve a presença de autoridades da gestão municipal, das forças de segurança e de vereadores.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou a importância estratégica da Guarda Municipal para o avanço da segurança pública na cidade e lembrou o processo de transformação pelo qual a instituição passou na última década para se tornar referência nacional.
“Estamos integrando, hoje, quase 80 guardas municipais para ampliar o efetivo, que cresceu mais de 400% ao longo dos últimos 10 anos. Essa é uma das melhores guardas municipais do país. Na última década, fizemos o maior investimento, dentre as 5.500 cidades do Brasil. Segurança pública não é uma tarefa apenas dos profissionais de segurança. É um fenômeno complexo que exige uma ação política integrada que também colocamos em prática em conjunto com as forças estaduais e federais, além de outros projetos inovadores que envolvem jovens e transformam a realidade nas comunidades e periferias”, ressaltou Rodrigo Neves.
Ao todo, 70.205 candidatos concorreram a 209 vagas para início imediato, além da formação de cadastro de reserva. O curso de formação profissional segue as diretrizes da matriz curricular do Ministério da Justiça. Nesta primeira etapa, cerca de 80 candidatos foram convocados. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas, esse foi um dos concursos mais difíceis do Brasil.
“Foi um longo trabalho, mas hoje temos uma Guarda Municipal de excelência. Essa profissão exige um comportamento social diferente, pois estamos aqui para proteger e salvar vidas. Precisamos de uma formação moral forte para entender e mediar os conflitos da sociedade. Vocês foram os primeiros colocados em um dos concursos mais difíceis do país, com cerca de 70 mil inscritos. Isso não é para qualquer um. A Guarda Municipal de Niterói evoluiu muito e estamos aqui para entregar um trabalho de excelência à população”, reforçou Gilson Chagas.
O inspetor-geral da Guarda Municipal, Paulo Brito, ressaltou a resiliência e determinação dos candidatos aprovados.
“Sabemos que passar em um concurso tão concorrido não é apenas o resultado de estudo. É também a prova de que vocês possuem algo ainda mais valioso, que é a determinação, a disciplina e o coração disposto a servir. A Guarda Municipal de Niterói tem uma grande visibilidade devido aos investimentos feitos pelo governo. Parabéns a todos! Hoje é um dia inesquecível para cada um que conquistou o direito de vestir esse uniforme”, disse Paulo Brito.
O resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de julho. Com a chegada da nova turma, o efetivo da Guarda Municipal de Niterói ultrapassa o número de policiais militares na cidade e chega a cerca de 800 agentes. Entre os novos guardas, está João Luiz dos Santos, de 23 anos.
“Vim de Realengo onde fui bombeiro militar por três anos. O que me trouxe a esse concurso em Niterói foi perceber uma força de segurança que está crescendo cada vez mais e que a cidade vem recebendo investimentos na área de segurança pública. Acredito no projeto de segurança que está sendo construído aqui e na Guarda Municipal. Quero muito contribuir e crescer junto”, afirmou João Luiz.
A nova turma tem 15 mulheres aprovadas e que vão integrar a força feminina da Guarda Municipal. Raiane Pacheco, 30 anos, é moradora da Engenhoca.
“Sou moradora de Niterói e a gente tem muito orgulho dos nossos guardas. Essa é uma instituição de referência como cuidado, atenção e diminuição da criminalidade. São pessoas que a gente pode contar sempre. Isso me motivou a fazer o concurso. Estou muito feliz de estar nessa primeira turma”, contou Raiane Pacheco.
Histórico e investimentos – O último concurso para a Guarda Municipal de Niterói foi realizado em 2019. Desde 2013, o efetivo da Guarda mais que dobrou. A Prefeitura também implementou o Regime Adicional de Serviço (RAS), o plano de cargos e salários e construiu a Cidade da Ordem Pública, garantindo melhores condições de trabalho e infraestrutura para a corporação.
A Prefeitura de Niterói é a única da região metropolitana que realiza investimentos diretos e permanentes para apoiar as forças de segurança. São R$ 1 milhão por mês investidos no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e no Regime Adicional de Serviço (RAS) que garantem o reforço de mais 248 policiais militares e 800 policiais civis atuando na cidade. Só neste ano, a Prefeitura também reforçou a frota da Polícia Militar com 20 novas viaturas — entre carros e motos — destinadas ao policiamento ostensivo.
A Prefeitura de Magé dará início, no próximo dia 18 de agosto, à votação do Orçamento Participativo 2025, instrumento democrático que permite à população indicar e escolher as prioridades de investimentos e ações para o próximo ano. A consulta seguirá até 22 de agosto, com votação disponível tanto de forma online pelo site oficial (mage.rj.gov.br), quanto presencialmente em pontos distribuídos por todos os seis distritos.
Os locais de votação presencial serão:
1º Distrito – Calçadão de Magé
2º Distrito – 24h de Santo Aleixo e Praça de Andorinhas
3º Distrito – USF Rio do Ouro
4º Distrito – Praça da Estação e Praça Eduardo Portella (DPO)
5º Distrito – Complexo de Saúde de Mauá
6º Distrito – Praça Sete de Setembro e Poliesportivo Renato Medeiros
O Orçamento Participativo tem sido um dos principais canais de diálogo entre a gestão municipal e a população, permitindo que cada cidadão contribua diretamente para o planejamento das políticas públicas. Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Lima, a iniciativa já se consolidou como um marco na gestão democrática da cidade. “O Orçamento Participativo é a prova de que ouvir a população é a melhor maneira de planejar investimentos. Queremos que todos participem, pois cada voto representa um passo concreto para transformar as demandas dos bairros em ações reais do governo”, afirmou o secretário.
O prefeito Renato Cozzolino destacou que a participação popular é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e com obras que atendam às necessidades reais dos moradores. “Este é o momento em que o cidadão tem a chance de dizer, de forma direta, o que considera prioridade para o seu bairro e para toda a cidade. Estamos prontos para ouvir, planejar e executar com base nessa escuta coletiva. Magé cresce com a força do seu povo”, disse.
A Prefeitura de Maricá publicou, no Jornal Oficial do Município, o Decreto nº 166, que cria condições especiais para a regularização de imóveis construídos fora dos parâmetros da legislação urbanística vigente. A iniciativa, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento Territorial, possibilita que proprietários regularizem obras parciais ou totais em desacordo com a lei, desde que não estejam em áreas de proteção ambiental ou envolvidas em litígios que impeçam o processo.
Um dos principais atrativos da medida é a possibilidade de obter descontos de até 95% sobre o valor da contrapartida da chamada “Mais-Valia Predial”, considerando as circunstâncias da infração e a capacidade econômica do requerente. No entanto, o pagamento dessa contrapartida não dispensa o contribuinte de outras obrigações, como taxas, multas ou impostos pendentes.
De acordo com a secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial, Sheila Nazareth Rodrigues, o decreto representa um avanço importante para a cidade:
“Muitos imóveis em Maricá foram construídos sem alvará ou com parâmetros fora do que determina o Plano Diretor ou o Código de Obras. O decreto de mais-valia permite que esses imóveis sejam regularizados, dando segurança jurídica aos proprietários. Além disso, a Prefeitura passa a ter um cadastro mais atualizado, o que facilita o planejamento urbano, a cobrança de IPTU e a fiscalização”, afirmou.
Com essa medida, a Prefeitura busca não apenas corrigir irregularidades, mas também promover inclusão urbana, segurança jurídica e organização da cidade, reforçando o compromisso com um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial pelo e-mail urbanismo.juridicomaricarj@gmail.com ou pelo WhatsApp (21) 97397-3902.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e secretários de governo se reuniram nesta segunda-feira (11) com representantes do setor naval, entre eles empresários, executivos de estaleiros, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Roberto Aderny, e o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, responsável pelas operações de transporte e logística da Petrobras, para discutir novos incentivos e investimentos no setor.
No encontro, o prefeito destacou os esforços da Prefeitura para recuperar a indústria naval da cidade, como o projeto de lei enviado à Câmara que concede descontos para a quitação de dívidas com o município, além da dragagem do Canal de São Lourenço, obra que possibilitará o aumento da profundidade do canal para permitir a construção e navegação de embarcações maiores. Apesar de ser uma responsabilidade federal, a Prefeitura assumiu a dragagem por reconhecer a importância do setor para a geração de emprego e renda no município.
“A gente tem várias iniciativas em curso para o setor, a principal delas é a dragagem, que deve ser concluída até o início do ano que vem, com ajustes feitos pela minha equipe para atender o máximo de empresas possível. Além disso, elaboramos um projeto de lei de um Refis para a indústria naval, porque, de todos os setores econômicos, o que mais sofreu com a crise foi o setor naval. O projeto foi enviado semana passada para apreciação da Câmara e deve ser votado até o final do mês”, declarou o prefeito.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves, afirmou que Niterói possui todas as condições para se tornar a cidade mais beneficiada do país com a retomada do setor, principalmente nos processos relacionados à vida útil de navios e plataformas, desde a fabricação e entrada em serviço até a desativação e desmontagem.
“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está engajada em parceria com instituições para qualificar mão de obra, direcionando jovens atendidos pela Prefeitura para atender às demandas do setor. Nosso objetivo é reter talentos em Niterói, promovendo o desenvolvimento local e o aumento da massa salarial”, afirmou Fabiano Gonçalves.
O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, falou que a retomada da indústria naval passa pelas encomendas de grandes navios e plataformas, e destacou a importância dos estaleiros e empresas de Niterói nesse processo. Até o final de 2026, serão licitados 25 navios.
“Isso significa dobrar a frota da Transpetro, e estamos trabalhando duro para que isso aconteça. Espero que na próxima licitação mais estaleiros participem. Além desses navios, eu tenho 20 barcaças para serem construídas, e acredito que vários estaleiros daqui de Niterói podem participar também. No que depender da Transpetro, o prefeito Rodrigo Neves pode contar com a gente”, disse Sérgio Bacci.
A presidente do estaleiro Mac Laren, Gisela Mac Laren, destacou que a retomada do setor vem acompanhada de fortes investimentos privados, como a construção de um grande dique que a empresa está fazendo na Ilha da Conceição.
“O Mac Laren tem um compromisso com o desenvolvimento de Niterói. Então fica aqui o meu reconhecimento e meu agradecimento ao prefeito e a todos os envolvidos no processo de ampliação da dragagem da Ilha da Conceição”, disse Gisela.
O CEO do estaleiro Mauá, Miro Arantes, ressaltou a importância do projeto de lei municipal para o refinanciamento das dívidas das empresas do setor naval, entre elas o Mauá, que está em recuperação judicial.
“Sem esse projeto de lei, estaleiros como o Mauá não conseguiriam dar conta de suas dívidas. Nós temos uma contribuição enorme a fazer para a cidade, gerando empregos e riqueza”, afirmou Miro.
Projeto de Lei – A Prefeitura de Niterói enviou, na abertura dos trabalhos legislativos, uma mensagem-executiva com um projeto de Lei que propõe condições especiais para quitação e parcelamento de dívidas tributárias das empresas do setor naval, com descontos de até 100% sobre juros e multas, visando à regularização e recuperação econômica do setor. A expectativa é arrecadar mais de R$ 300 milhões. O benefício inclui IPTU, TCIL e ISSQN, com prazo de até 240 parcelas e descontos diferenciados para pagamento à vista ou parcelado. A proposta também prevê facilidades para empresas em recuperação judicial ou falência. A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado para melhorar a recuperação dessas dívidas.
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