A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu sinal verde para que a alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja estendida de três para cinco anos para veículos de locadoras no Estado do Rio de Janeiro. Essa é a finalidade do Projeto de Lei 4576/2024, do deputado Carlinhos BNH (PP), aprovado pelo colegiado nessa semana.
A proposta altera a lei estadual 2877/1997. O deputado Carlinhos BNH argumenta que a extensão do prazo beneficia as empresas de locação de várias maneiras: reduz custos operacionais, amplia o retorno sobre o investimento e melhora a gestão financeira das frotas.
“A extensão do prazo para cinco anos vai estimular a permanência das locadoras no Estado do Rio e proporcionar a estabilidade econômica ao setor. Vai gerar mais empregos e benefícios para a população”, defende o deputado Carlinhos BNH.
Na justificativa, também é destacado que em outros estados da região Sudeste, como São Paulo e Minas Gerais, não se pratica qualquer tipo de prazo para a concessão da tributação diferenciada, colaborando para a manutenção de veículos na locadora por um período maior.
Com o parecer favorável do relator Rodrigo Amorim (União) na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto também será analisado pelas comissões de Transportes; Economia; Tributação; e Orçamento.
