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Lei autoriza assistência jurídica gratuita para agentes de segurança pública
Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Guilherme Delaroli (PL) promulgou leis a partir da derrubada de vetos do governador...
Alerj poderá ampliar prazo de IPVA reduzido para locadoras de veículos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu sinal verde para que a alíquota diferenciada do Imposto sobre...
Alerj proíbe nomeação de condenados por violência contra idosos
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (22/05), um projeto de lei que proíbe a nomeação em...
Alerj aprova banir do serviço público condenados por agressão de idosos
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (30/04), um projeto de lei que proíbe a nomeação em...
PEC em análise na Alerj inclui Guardas Municipais nas forças de segurança
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro poderá incluir as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública. É o que está em...
