Nesta semana, o município de Maricá foi atingido por constantes chuvas que, somadas à péssima qualidade da massa asfáltica, reabriram crateras na principal via que interliga o Centro do Rio de Janeiro aos municípios da Região dos Lagos: a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106).
A parte mais prejudicada, e que pode causar novos acidentes, é o trecho entre o Parque Nanci e a Serra do Mato Grosso. Recentemente, esse ponto recebeu uma ação de recapeamento da Somar, mas, por ter sido utilizada uma camada fina de asfalto, ela não suportou as fortes chuvas, reabrindo os buracos.
A via, que não é de responsabilidade da Prefeitura de Maricá, também teve uma obra paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Vale destacar que ainda não há uma data para o retorno dessa obra.
Os mais prejudicados são os motoristas, que novamente terão de lidar com os prejuízos causados pelos buracos — como danos à suspensão do carro, estouro de pneus ou, pior, o risco de se envolverem em um acidente grave.
No contexto do mercado de trabalho brasileiro, é fundamental compreender as distinções entre os dois principais modelos de vínculo empregatício: PJ (Pessoa Jurídica) e CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Cada um desses modelos possui características únicas que atendem a diferentes necessidades tanto de empregadores quanto de trabalhadores.
O trabalhador encaixado no regime de CLT possui um vínculo formal com uma empresa, o que significa que ele tem direitos garantidos pela legislação trabalhista. Esses direitos incluem, por exemplo, férias, 13º salário, FGTS e licença maternidade, além de uma carga horária regulamentada. A CLT estabelece proteção ao trabalhador, regulamentando condições essenciais de trabalho e assegurando um padrão mínimo de dignidade e segurança no emprego.
Por outro lado, o modelo de PJ oferece uma flexibilidade maior, uma vez que o trabalhador se registra como uma pessoa jurídica e emite notas fiscais pelos serviços prestados. Essa estrutura permite que o profissional tenha um maior controle sobre sua carga horária e pode ser uma opção atrativa para aqueles que buscam autonomia em suas atividades laborais. No entanto, é importante frisar que, nesse modelo, os direitos trabalhistas garantidos pela CLT não se aplicam, o que significa que o trabalhador é responsável por sua própria previdência e benefícios, assumindo, assim, um maior risco em termos de segurança financeira.
Em termos de formalização, no modelo CLT, o registro em carteira de trabalho é imprescindível para garantir os direitos trabalhistas. Para se tornar PJ, o profissional deve formalizar sua empresa, adquirir um CNPJ e seguir com a contabilidade e a burocracia pertinentes. Portanto, tanto PJ quanto CLT têm suas vantagens e desvantagens, e a escolha do modelo mais adequado depende das necessidades individuais do trabalhador e do tipo de atividade que ele desenvolve.
Vantagens e Desvantagens de Ser PJ
Optar pelo trabalho como Pessoa Jurídica (PJ) possui tanto vantagens quanto desvantagens que devem ser levadas em consideração ao fazer essa escolha. Uma das principais vantagens é a flexibilidade de horários. Os profissionais PJ costumam ter mais controle sobre a sua agenda, permitindo um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Essa autonomia pode ser especialmente atrativa para aqueles que valorizam a liberdade de gerenciar seu próprio tempo e decidir onde e como desempenhar suas funções.
Outra vantagem significativa de ser PJ é a possibilidade de rendimento maior. Como prestador de serviços, muitas vezes é possível negociar honorários que são mais vantajosos em comparação ao salário fixo que um empregado CLT receberia. Além disso, em algumas situações, a carga tributária pode ser mais baixa, permitindo que o profissional se beneficie ainda mais financeiramente. A habilidade de emitir notas fiscais pode abrir portas para contratos com empresas de maior porte, amplificando as oportunidades de crescimento na carreira.
No entanto, é essencial também considerar as desvantagens que acompanham essa modalidade de trabalho. A ausência de benefícios trabalhistas, como férias remuneradas, 13° salário e aposentadoria, é uma realidade para os profissionais que atuam como PJ. Essa falta de segurança pode tornar a rotina de trabalho mais desgastante, especialmente em períodos de alta demanda. Além disso, a responsabilidade por tributos e a contabilidade são aspectos que podem tornar-se complexos e oneroso, exigindo que o profissional dedique tempo e recursos para a gestão fiscal adequada.
Portanto, ao ponderar entre ser PJ ou optar pelo modelo CLT, é crucial que cada indivíduo avalie seus objetivos de carreira, sua tolerância ao risco financeiro e sua necessidade de estabilidade, garantindo que a escolha se alinhe com seu perfil profissional.
Benefícios e Riscos do Regime CLT
O regime Consolidado das Leis do Trabalho (CLT) oferece uma série de benefícios significativos para os trabalhadores, sendo amplamente reconhecido por garantir uma maior segurança jurídica. Os colaboradores registrados sob esse regime têm acesso a direitos trabalhistas cruciais, como o seguro-desemprego, aposentadoria, férias anuais e o 13° salário. Essas garantias proporcionam um mecanismo de proteção ao empregado em situações de vulnerabilidade, como a perda de emprego ou a necessidade de descanso e recuperação. Além disso, a CLT estabelece um conjunto de normas que visam regular as relações de trabalho, promovendo um ambiente mais organizado e previsível para ambas as partes.
No entanto, a rigidez no ambiente de trabalho é um desafio que acompanha o regime CLT. Os colaboradores muitas vezes se deparam com uma carga horária fixa e regras que limitam a flexibilidade na execução das atividades. Essa estrutura pode, por vezes, levar a um sentimento de estagnação e desmotivação, especialmente para aqueles que valorizam a autonomia em suas funções. Assim, o trabalhador pode se sentir preso em um modelo que, embora seguro, não atende às suas expectativas de liberdade profissional.
Além disso, a adaptação a um ambiente regido pela CLT pode ser complexa, uma vez que as normas e regulamentações frequentemente podem parecer excessivamente burocráticas. Isso pode gerar um descontentamento adicional entre os empregados, que percebem a necessidade de cumprir rigorosamente com todas as exigências estabelecidas. Portanto, ao considerar a opção pelo regime CLT, é essencial pesar tanto os benefícios, que incluem a proteção e os direitos garantidos, quanto os riscos e limitações que podem impactar a experiência de trabalho. Essa análise crítica permitirá que o trabalhador faça uma escolha mais informada sobre sua carreira e estilo de vida profissional.
Como Escolher a Melhor Opção Para Você
Escolher entre ser PJ (Pessoa Jurídica) ou CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é uma decisão que impacta significantemente a trajetória profissional e a vida financeira de um indivíduo. Para tomar a melhor decisão, é essencial considerar as variáveis, entre as quais se destacam o perfil profissional, os objetivos de carreira, a situação financeira e o estilo de vida.
Primeiramente, o perfil profissional desempenha um papel importante. Profissionais que buscam maior flexibilidade e autonomia em suas atividades podem se sentir mais à vontade optando pelo regime PJ. Esse modelo permite uma gestão mais livre da agenda e dos projetos, ideal para freelancers e consultores. Por outro lado, aqueles que preferem a segurança e os benefícios de um emprego fixo podem optar pelo CLT, que oferece uma rede de proteção mais robusta, como férias pagas, 13° salário e plano de saúde.
Os objetivos de carreira também devem ser uma consideração primordial. Se você tem planos de empreender ou de assumir projetos variados, ser PJ pode abrir portas para uma rede de contatos mais ampla e oportunidades de crescimento diverso. Contudo, se você almeja estabilidade a longo prazo e um crescimento dentro de uma empresa, o regime CLT poderá ser a melhor escolha.
A situação financeira não pode ser deixada de lado. O regime PJ pode inicialmente permitir rendimentos mais altos, mas é fundamental considerar a responsabilidade sobre tributações, contribuições previdenciárias e a falta de um salário fixo. Já o CLT proporciona um fluxo de renda mais previsível, mas com um teto salarial que pode ser um limitador dependendo das suas ambições financeiras.
Finalmente, o estilo de vida deve ser levado em consideração. O regime PJ pode demandar uma maior carga de trabalho e responsabilidade pela gestão do próprio negócio, enquanto o CLT pode oferecer uma carga horária mais definida e a possibilidade de um equilíbrio melhor entre vida pessoal e profissional.
Portanto, ao refletir sobre essas variáveis, o potencial profissional deve considerar quais aspectos são mais relevantes e desejáveis para si. Juntando todas essas informações, será possível tomar uma decisão mais concisa e alinhada às suas expectativas e necessidades, resultando em uma escolha mais acertada entre PJ e CLT.
A Prefeitura de Niterói intensificou as operações de fiscalização nos ônibus municipais e já inspecionou 40 veículos, desde março, para garantir a segurança e a acessibilidade dos passageiros. A iniciativa é resultado de uma ação conjunta da Secretaria Executiva, Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, Coordenadoria de Acessibilidade e Subsecretaria de Transportes (SST). Durante as inspeções, foram avaliados itens como: cinto de segurança, plataforma de embarque para cadeirantes, travas das portas de segurança, adesivos de identificação obrigatórios para pessoas com deficiência (PCDs), campainhas e barras de apoio.
Os veículos que apresentaram irregularidades foram devidamente notificados. Já aqueles com problemas mais graves foram retirados de circulação para manutenção imediata. Apesar disso, o balanço foi positivo: apenas cinco ônibus foram afastados, demonstrando que a frota operante dos consórcios está, em sua maioria, em conformidade com as normas.
As fiscalizações ocorrem sem aviso prévio, em pontos estratégicos da cidade. A partir de agosto, todas as frotas passarão por vistorias regulares, conforme o calendário oficial. Ao longo do ano, a Subsecretaria de Transportes seguirá com as inspeções em todas as linhas municipais operadas pelos consórcios TransNit e Transoceânico.
O deputado Guilherme Delaroli (PL) assume novamente a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de hoje (3) a 6 de julho, em razão do presidente Rodrigo Bacellar (União) ocupar o cargo de governador em exercício, devido à licença de Cláudio Castro (PL), que estará fora do país para participar da 13ª edição do Fórum de Lisboa, evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O comunicado foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial. Esta será a terceira vez que Guilherme Delaroli assume a chefia do Poder Legislativo desde a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), em maio deste ano, para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a vacância na vice-governadoria, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória do governador Cláudio Castro.
Delaroli assume no período em que o Rio de Janeiro recebe a Cúpula dos BRICS, que reunirá chefes de Estado das principais economias emergentes. O evento concentra suas atividades principais entre os dias 4 e 6 de julho.
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, esteve presente na manhã desta quinta-feira (03/07) distribuindo 100 mudas de várias espécies de plantas aos moradores de Ponta Negra. A ação faz parte do programa Marica+Verde, que busca conscientizar a população sobre a importância de uma cidade mais sustentável, ao mesmo tempo que contribui com o reflorestamento.
Entre as mudas distribuídas gratuitamente estavam ipê-amarelo, ipê-rosa, goiabeira, aroeira, urucum, acácia-vermelha, ingá, araçá-roxo e cacau.
O Marica+Verde já ultrapassou a marca de mais de 50 mil mudas distribuídas na cidade e outras 100 mil plantadas em áreas de reflorestamento pelo próprio governo municipal.
A tecnologia tem sido aliada do projeto, auxiliando na localização dos pontos prioritários. Por meio da geolocalização, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade consegue identificar também os bairros que mais participam do programa e ter o controle das áreas onde acontecem o maior plantio.
A Prefeitura de Niterói abriu inscrições, nesta quinta-feira (3), para o maior programa municipal de aluguel para alunos de graduação e pós-graduação do país. Batizada de Aluguel Universitário, a iniciativa vai oferecer R$ 700 mensais para mil estudantes de instituições de ensino superior localizadas na cidade — públicas ou privadas.
Além de facilitar o acesso à moradia, a Prefeitura do município quer revitalizar o Centro da cidade, que passa por uma ampla reforma urbanística, e manter os universitários na cidade, que já é a terceira cidade do país com maior índice de escolaridade, segundo o IBGE (2022). São cerca de 70 mil universitários na cidade.
“Estamos muito orgulhosos de lançar o Programa Aluguel Universitário, o maior projeto de aluguel e moradia para estudantes do Brasil. Eu comecei minha trajetória política na União dos Estudantes de Niterói, ainda na década de 1990. Na época, a gente lutava por passe livre e meia entrada e, hoje, fico feliz de poder continuar apoiando políticas públicas pensadas para a juventude. Em agosto, já vamos selecionar mil estudantes e não vamos parar por aí. Através do incentivo ao estudo, vamos fortalecer também a economia local e a revitalização de toda a região central. Niterói continua avançando com políticas inteligentes que fazem toda a diferença na vida das pessoas”, reforçou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
As inscrições vão de hoje até o dia 08 de julho e acontecem através da plataforma digital Colab e do site do programa (https://niteroi.rj.gov.br/alugueluniversitario). Ao todo, mil estudantes serão selecionados neste primeiro edital. A iniciativa vai beneficiar estudantes maiores de 18 anos, com renda familiar de até três salários mínimos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de instituições de ensino superior privadas, matriculados em curso presencial devidamente regularizado pelo Ministério da Educação (MEC).
O auxílio facilita o custeio de moradia garantindo mais acessibilidade ao ensino superior. Com duração inicial de um ano, o benefício poderá ser renovado até a conclusão da graduação ou da pós-graduação, desde que o estudante não ultrapasse dois anos além do prazo regular do curso.
A reprovação por faltas em qualquer disciplina resultará na perda do benefício. Além disso, o estudante não poderá acumular outro subsídio habitacional de mesma natureza.
“Estar neste evento é um prazer muito grande. Iniciativas como esse programa são transformadoras de vidas: geram autonomia e liberdade para os estudantes tomarem decisões com fôlego. Acho que, mais do que uma política de permanência estudantil, o Programa Aluguel Universitário é uma política para o sucesso dos alunos. Ter um olhar inteligente e pensar em decisões complexas, que integram vários setores da sociedade, é o caminho certo para gerir uma cidade e até uma universidade”, celebrou o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Claudio Lucas da Nóbrega.
A área de abrangência do programa inclui a região central da cidade, incluindo os bairros do Centro e parte de São Domingos e São Lourenço. Já neste primeiro momento, os universitários precisam apresentar o contrato de aluguel em pontos localizados nessas áreas. O mapa com os limites exatos está anexado à legislação que institui o benefício, será incluído no edital e amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura. Além disso, vale destacar que haverá visitas domiciliares para verificar o cumprimento das exigências e confirmar que os beneficiários residem, de fato, na localidade informada e que o programa não estabelece restrições quanto à quantidade de beneficiários por imóvel.
“Hoje é um dia histórico para a assistência estudantil do Brasil. Lançamos uma iniciativa inovadora, que já surge como a maior política de auxílio moradia para estudantes do país. A Prefeitura acredita nos jovens e aposta, inclusive financeiramente, em incentivar toda uma geração”, afirmou o coordenador de políticas públicas para a juventude, João Pedro Boechat.
A medida faz parte da estratégia da Prefeitura para fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade, tornando Niterói um polo cada vez mais atrativo para os jovens talentos. Além disso, busca reduzir o tempo de deslocamento dos estudantes, estimular a frequência às aulas e promover o uso residencial da região central da cidade.
Os interessados no programa precisam apresentar: documento de identidade; CPF; comprovante de residência; declaração de matrícula (atualizada há menos de 60 dias pela Instituição de Ensino Superior); comprovante de Inscrição no Cadastro Único (atualizado nos últimos 6 meses, a contar da data de publicação deste edital) – este item deve possuir os dados referentes à Faixa de Renda Familiar Total e Faixa de Renda Familiar Por Pessoa (per capita); documento que comprove a participação no Bolsa Família, BPC ou Moeda Araribóia, se for o caso.
Integrante do programa Jovem EcoSocial, a estudante Victória Antônio de Oliveira, 21 anos, disse que estava ansiosa para se inscrever no programa. Ela também é moradora do Centro e cursa o terceiro período de Direito da Universidade de Salgado de Oliveira (Universo).
“Esse projeto é maravilhoso e eu estou muito feliz por ele ter saído do papel. É um grande projeto para os jovens de Niterói, porque acredito que os jovens de outras cidades não estão tendo essa oportunidade incrível. É gratificante ver”, destacou.
O programa também vai ser um diferencial para jovens de outras cidades do Estado do Rio. A estudante Yana Santana, 26 anos, veio de Angra dos Reis para estudar Direito na UFF e atualmente reside no Morro do Estado. Ela vai se inscrever no programa para morar no Centro.
“O Aluguel Universitário já é o maior programa habitacional de moradia estudantil do Brasil, que nesse edital vai beneficiar mil estudantes. E a intenção é que nos próximos meses complete muito mais. É de fato um projeto de política pública que vai mudar a realidade já dos estudantes que moram aqui em Niterói e daqueles que vão vir morar aqui na cidade. É um projeto que está aí para mudar vidas e a construção do movimento estudantil”, disse a jovem que está à frente da diretoria executiva do Centro Acadêmico de Direito da UFF.
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Saúde, inaugurou nesta quarta-feira (02/07) a nova sede do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no município, localizada na Rua Adelaide Bezerra, 247, loteamento Parque Eldorado, no Centro. O espaço administrativo integra o Melhor em Casa, programa de assistência nas residências aos pacientes que necessitam de cuidados específicos, e inclui estrutura completa para abrigar as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP), além da gerência da iniciativa, incluindo recepção, salas, almoxarifado, farmácia e banheiros.
O secretário de Saúde, Marcelo Velho, garantiu que o novo espaço marca um novo momento da atenção domiciliar no município.
“É uma alegria estar aqui nessa entrega, que representa a melhoria da nossa capacidade de cuidado, com uma nova estrutura para acolher as equipes e qualificar o SAD. Esse é um serviço essencial, que conta com uma equipe fantástica e, tenho certeza, que vai desempenhar um trabalho de muito mais excelência para a população. Somos um time pela saúde e seguiremos trabalhando para qualificar os serviços cada vez mais”, afirmou.
O subsecretário de Atenção Especializada, André Felipe Nahoum, pontuou o impacto da entrega.
“Esse é um avanço muito grande para a saúde, investindo no cuidado integrado ao paciente, na atenção domiciliar após a alta hospitalar. Com isso, conseguimos dar uma assistência melhor, levar esse paciente para casa, onde terá o acompanhamento necessário”, garantiu.
Anderson Rodrigues, gerente do Melhor em Casa em Maricá, ressaltou os avanços na atenção domiciliar.
“É uma grande alegria termos esse novo espaço para as equipes do SAD. Somente em 2024, tivemos mais de dez mil visitas pelos profissionais e agradeço por todo o apoio da gestão nesse processo. A equipe é a protagonista dessa conquista, que já assistiu mais de mil pacientes desde que foi habilitado o serviço na cidade, em 2019. Isso é a evolução e as melhorias para os trabalhadores e à população”, concluiu.
Programa faz a diferença no município
O programa Melhor em Casa, parte do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), presta assistência a pessoas que necessitam de atenção domiciliar para continuidade do tratamento, abrangendo aqueles em cuidados paliativos, oxigenioterapia, que precisam de reabilitação e prevenção de agravos, sempre buscando a ampliação da autonomia do usuário, família e cuidador. Atualmente, o programa acompanha 150 pacientes da cidade no conforto do lar, que recebem as equipes multiprofissionais uma vez por semana.
Através da iniciativa, é reduzida a demanda por atendimento hospitalar e o período de permanência de usuários internados, além de diminuir a exposição dos pacientes a infecções hospitalares. Lembrando que os usuários precisam ser encaminhados ao Melhor em Casa via e-mail pelas equipes das Unidades de Saúde da Família (USF) ou no momento de alta hospitalar pelas unidades de Urgência e Emergência.
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, deu mais um passo no processo de armamento da Guarda Municipal. Na última quarta-feira (02/07), representantes da secretaria realizaram uma visita oficial à Delegacia Regional Executiva da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes técnicas e jurídicas para o cumprimento das etapas legais necessárias à aquisição e ao porte de armas pelos agentes da Guarda Municipal. A comitiva foi recebida pelos delegados federais Bruno Tavares, Marcelo Daemon e Marcelo Prudente.
“Recebemos orientações importantes dos delegados responsáveis e fizemos os ajustes para garantir legalidade e transparência em todas as etapas. Aguardamos a votação do projeto na Câmara e, uma vez aprovado, iniciaremos a implementação com total preparo. Este é um avanço importante que trará mais segurança e tranquilidade à população, com uma Guarda capacitada, bem treinada e equipada”, declarou o secretário de Segurança Cidadã, Júlio Veras.
A visita faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura para modernizar e ampliar a atuação da Guarda Municipal. No dia 24 de abril, foi encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o armamento da corporação, com proposta de alteração dos artigos 299, 300, 301, 302 e 303 da Lei Orgânica do Município, conforme processo administrativo nº 8016/2025.
A proposta, apresentada pelo prefeito Washington Quaquá em 31 de março, prevê a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), aquisição de equipamentos, uso de câmeras corporais e a implementação de um robusto programa de formação e capacitação dos agentes.
O treinamento dos 420 agentes da Guarda Municipal é prioridade no processo. Todos passarão por cursos específicos para o uso responsável de armas de fogo, com enfoque em cidadania, direitos humanos e atuação comunitária. Atualmente, parte do efetivo participa de capacitações em parceria com o Instituto Marielle Franco, com temas como discriminação, racismo, desigualdade social, direitos das mulheres e direito à cidade. Além disso, o Centro de Estudos da Guarda Municipal seguirá promovendo formação continuada, com atualização permanente em tecnologia, legislação e boas práticas.
Recursos próprios
Todo o investimento será realizado com recursos da própria Secretaria de Segurança Cidadã, sem comprometer o orçamento destinado a outras áreas da administração pública. As competências da Guarda Municipal e da Polícia Militar permanecem inalteradas, conforme determina a legislação vigente. Maricá segue uma tendência nacional de fortalecimento da segurança cidadã, como já ocorre em cidades como São Paulo, Curitiba, Volta Redonda e São Gonçalo, que registraram avanços após o armamento de suas guardas municipais.
As equipes multidisciplinares dos hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro devem contar com terapeutas ocupacionais. A determinação é da Lei 10.848/2025, da deputada Índia Armelau (PL), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03/06).
Cada unidade hospitalar terá que garantir a cobertura de, pelo menos, um terapeuta para cada 12 leitos, no período matutino e/ou vespertino, no mínimo de seis horas diárias.
Os terapeutas ocupacionais devem estar preparados tanto para o atendimento a pessoas no período hospitalar, além de prestar orientações para o pós-alta, contribuindo para a reabilitação e retomada das atividades de estudo, trabalho, social e lazer.
“A terapia ocupacional é super importante nos hospitais para ajudar na recuperação, autonomia e qualidade de vida dos pacientes, além de auxiliar para que as pessoas possam retornar às atividades diárias e se adaptarem às novas condições de saúde”, afirma a deputada Índia Armelau.
A proposta aprovada no plenário da Alerj complementa a Lei 7.874/18, que já determina que os hospitais gerais com unidade psiquiátrica tenham leitos e tratamentos para pessoas com transtornos mentais.
A Prefeitura de Saquarema prorrogou o prazo de inscrições do edital de convocação pública para credenciar associações, organizações, instituições, fundações e outras entidades da sociedade civil que queiram integrar o Conselho Municipal da Cidade – CONCID.
O CONCID é um órgão permanente que atua como espaço de diálogo entre a sociedade e o Poder Executivo. Sua função é propor, debater e acompanhar ações ligadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Saquarema. Junto com a Secretaria Municipal de Urbanismo, o conselho propõe diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, acompanha políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida no município, analisa demandas não previstas no Plano Diretor e emite pareceres técnicos.
De acordo com a Lei Complementar Nº 71/2021, Art. 248, § II, o CONCID deve ser formado por cinco instituições da sociedade civil organizada, representando os seguintes setores: Ordem dos Advogados do Brasil, comércio, construção civil (ONG), meio ambiente e turismo.
Inscrições
As inscrições ficarão abertas até o dia 10 de julho. Cada entidade poderá indicar um representante titular e um suplente. O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município edição de 02 de junho de 2025, no link: https://dos.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/D.O.S._1682-7_assinado.pdf.
Para participar, a entidade deve entregar na sede da Prefeitura de Saquarema (Rua Coronel Madureira, 77 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, os seguintes documentos: formulário de inscrição preenchido e assinado (Anexo I); documento que comprove a representação legal (como ata de eleição, portaria ou procuração); documentos de identidade do representante legal, do titular e do suplente; e cópia do Estatuto ou Regimento Interno da entidade, comprovando que ela pertence à categoria correspondente.
A seleção será feita com base nos seguintes critérios: ser uma entidade representativa da sociedade civil organizada; ter sede, filial ou atuação em Saquarema; já ter participado de conselhos ou comitês municipais; e ordem de inscrição no protocolo. Em caso de empate, será considerada a ordem de chegada. A inscrição só será validada após análise e aprovação de toda a documentação.
Atuação do CONCID
Entre 2023 e 2025, o CONCID teve papel importante na regulamentação do Plano Diretor, com a aprovação de leis complementares; revisão da Lei de Zoneamento, do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo; aprovação do Plano Municipal de Regularização Fundiária; participação nos planos de Mobilidade Urbana e de Habitação de Interesse Social; e organização da 1ª Conferência Municipal da Cidade.
De 2025 a 2027, o conselho acompanhará a aplicação das políticas públicas aprovadas, analisará propostas de novas leis e apoiará a implantação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor.
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