Menos barulho na cidade. Esse é o objetivo da Prefeitura de Niterói com as frequentes abordagens a motociclistas. Organizada pela NitTrans, as ações de fiscalização têm foco na adulteração dos escapamentos. Na noite desta segunda-feira (3), a ação aconteceu em Icaraí, na Rua Miguel de Frias, com abordagem de 212 motociclistas. O trabalho resultou em 39 autuações. Durante a ação, 5 motociclistas foram autuados por escapamento irregular. Dois deles fizeram a substituição do equipamento e foram liberados.
“Estamos trabalhando com o objetivo de reduzir o barulho nas ruas que incomoda a população de uma forma geral. Nossas ações são educativas. Não temos a intenção de tirar o veículo de ninguém. Os motociclistas têm a oportunidade de fazer a troca do cano de descarga pelo original e sair com sua moto do local”, explicou o presidente da NitTrans, Nelson Godá.
A ação contou com o apoio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), com a Guarda Municipal, e também de policiais do 12° Batalhão da PM e do Segurança Presente. As operações acontecem de forma itinerante nos bairros da cidade. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterar o escapamento original da moto é uma infração passível de multa. Durante as abordagens, os motociclistas têm a oportunidade de realizar a troca do cano de descarga adulterado pelo original, sem a necessidade de apreensão do veículo.
Legislação – A ação contra motos barulhentas tem caráter educativo e reforça a importância do cumprimento das normas de trânsito. A ação é respaldada pela Lei Municipal 3.661/2021, que autoriza o Poder Executivo a combater a emissão excessiva de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos. Motocicletas com escapamentos alterados ou equipadas com dispositivos que ampliam o som estão sujeitas a uma multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
