A Prefeitura de Niterói lançou, nesta sexta-feira (19), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS), no Centro. Gratuito e instituído pela Lei nº 13.977/2020, o documento passa a ser emitido no município com um QR Code que comprova a apresentação dos laudos exigidos, garantindo mais segurança e veracidade no processo de identificação.
“A CIPTEA garante direitos fundamentais, como a prioridade no atendimento, mas, sobretudo, integra uma política pública mais ampla de inclusão que vem sendo construída em Niterói. Não se trata de uma ação isolada, e sim de um conjunto de iniciativas articuladas entre diferentes áreas para assegurar acolhimento, acesso e dignidade às pessoas com autismo e suas famílias”, afirmou a primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Sixel Neves, no evento de lançamento.
A carteira poderá ser emitida a partir desta segunda-feira (22), por meio do aplicativo da Prefeitura de Niterói, o Colab, ou presencialmente na Coordenadoria de Acessibilidade, localizada na Praça Fonseca Ramos, no Centro, das 10h às 16h. Para a emissão, é necessário apresentar RG (documento com foto), CPF, comprovante de residência, laudo médico com CID e uma foto 3×4.
“Esse lançamento tem um grande significado para Niterói. A implantação da carteira de identificação no município representa um passo importante na construção de uma cidade cada vez mais acessível, humana e comprometida com todas as pessoas. O documento tem a finalidade de assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista o reconhecimento imediato da sua condição e a prioridade no atendimento nos serviços públicos e privados, conforme previsto em lei”, explicou a coordenadora de Acessibilidade, Tânia Rodrigues.
Apoio à iniciativa – A presidente da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), Renata Cazale, esteve no evento de lançamento e elogiou a iniciativa.
“A Andef é uma instituição que tem 44 anos no município e eu estou muito feliz de estar aqui hoje participando desse momento tão importante, dentre tantos outros que tenho vivenciado nesse último semestre na cidade”, ressaltou Renata.
A moradora da Região Oceânica Ivanira Marques, mãe de Juan, de 8 anos, soube do lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) por meio de um grupo de mães atípicas em um aplicativo de mensagens. Interessada em solicitar o documento, ela esteve no evento para tirar dúvidas.
“Acho muito importante para as crianças atípicas, porque ainda são poucas as pessoas que conhecem o autismo. Muitas vezes não há respeito, nem mesmo no transporte público, mesmo quando a criança usa crachá ou camisa de identificação. Por isso, considero importante essa iniciativa da Prefeitura”, avaliou Ivanira.
A avó e cuidadora de Alicy, de 6 anos, Maria Aparecida Barbosa, também destacou a importância da iniciativa, que contribui para ampliar o entendimento e o respeito às crianças com TEA.
“Muitas vezes a criança é confundida com uma criança levada ou mal-educada, porque as pessoas não compreendem as dificuldades que ela enfrenta para se relacionar. Então, isso é muito louvável”, disse Maria Aparecida.
