Com parecer favorável de todas as comissões, está liberado para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que autoriza o governo estadual a financiar o pagamento integral de mensalidades do curso de Medicina, desde que os estudantes comprovem renda per capita mensal familiar de até três salários-mínimos.
De acordo com o PL 13/2023, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o Programa Especial de Financiamento do Curso de Medicina permitirá financiar o pagamento de 100% das mensalidades, até a sua conclusão, em universidades privadas para os estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibular próprio de universidade privada, desde que comprovem que possuam renda per capita mensal familiar de até três salários-mínimos.
A proposta estabelece ainda que os alunos contemplados pelo benefício, após formados, deverão prestar serviços junto às unidades de saúde públicas do Estado, inclusive em hospitais municipais que estejam sob a gestão do Poder Executivo Estadual, com carga horária de 30 horas semanais.
De acordo com a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o país deve atingir o número de 594,9 mil médicos, mas só deve chegar à média ideal em 2030.
Segundo a ABMES, o principal motivo pelo número inferior a média ideal é o baixo número de graduados, aliado ao envelhecimento dos médicos em atividade.
“Precisamos formar mais e melhores médicos, para garantir o atendimento integral à população, especialmente na rede pública”, defende o deputado Rosenverg Reis.
Ainda segundo a ABMES, mais de 94% das cidades brasileiras com até 100 mil habitantes têm acesso a apenas 14% dos profissionais. Assim, o Brasil só atingirá em 2030 o patamar médio de 3,5 médicos a cada 1 mil habitantes, conforme recomendado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As despesas para execução do Programa Especial de Financiamento do Curso de Medicina correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas, se necessário.
O PL 13/2023 foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Educação; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Saúde e Orçamento, com isso está liberado para entrar na pauta de votação em plenário. As sessões na Alerj serão retomadas no dia 3 de fevereiro.
