Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda estão sendo anunciados na internet por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, antes mesmo de parte dos beneficiários receber as chaves. As unidades são da Faixa 1, modalidade FAR, subsidiada com recursos públicos, e não podem ser livremente comercializadas pelos contemplados.
A Prefeitura de Nova Iguaçu identificou mais de dez anúncios de unidades dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Villa Provance. Os 900 apartamentos começaram a ser entregues no dia 3 de julho. Entre as ofertas encontradas, há imóveis à venda à vista e outros com entrada de R$ 10 mil e pagamento parcelado.
Pelas regras do programa e dos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, uma negociação direta entre o beneficiário e um interessado não transfere a propriedade nem assegura ao comprador o direito sobre o apartamento. A transferência das unidades está sujeita às condições contratuais e aos procedimentos estabelecidos pela Caixa.
“Esses apartamentos fazem parte de uma política habitacional destinada a famílias de baixa renda, selecionadas a partir de critérios sociais e contempladas por sorteio. São imóveis com forte subsídio público para garantir moradia a quem realmente precisa e não podem ser comercializados livremente. A venda só é permitida após a quitação do imóvel, que ocorre em cinco anos. Antes disso, qualquer negociação irregular pode levar o beneficiário à perda da unidade e ainda causar prejuízo a quem acredita estar comprando legalmente o apartamento. Assim que identificou os anúncios, a Prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas cabíveis”, afirma Cleide Moreira, secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu.
A Prefeitura encaminhou os anúncios à Caixa para apuração. A comercialização irregular pode resultar na rescisão do contrato, perda do imóvel e eventual devolução dos subsídios recebidos. Quem compra uma dessas unidades também corre o risco de pagar sem adquirir qualquer direito sobre o imóvel.
