A Prefeitura de Niterói, por meio da Nittrans, realizou mais uma ação de fiscalização de irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O foco das ações realizadas ao longo deste ano é a adulteração dos escapamentos, o que deixa as motos com barulhos desagradáveis e perturbadores. A operação aconteceu em Pendotiba e teve mais de 150 motos vistoriadas. A ação teve o apoio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), com a Guarda Municipal, e também de policiais do 12° Batalhão da PM e do Segurança Presente.
O presidente da Nittrans, Nelson Godá, destaca que o objetivo é a segurança no trânsito.
“Na rotina do trânsito, é possível verificar diversas irregularidades cometidas por motociclistas. Muitos arriscam a própria vida ao não usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) obrigatórios, como o capacete. Nossas operações não têm intuito de atrapalhar os motociclistas que estão dentro da lei, mas coibir irregularidades que incomodam a população, como os barulhos excessivos, e que aumentam a gravidade em casos de acidente”, explica Nelson Godá.
A ação em Pendotiba teve a abordagem a 154 motociclistas e 16 autuações, sendo sete por falta de habilitação e duas por escapamento adulterado. Além disso, uma moto estava com a placa adulterada. Quatro motos foram apreendidas.
As operações acontecem de forma itinerante nos bairros da cidade. Segundo o CTB, alterar o escapamento original da moto é uma infração passível de multa. Durante as abordagens, os motociclistas têm a oportunidade de realizar a troca do cano de descarga adulterado pelo original, sem a necessidade de apreensão do veículo.
“Não queremos retirar as motos das ruas ou atrapalhar o trabalho de quem depende delas. Esse não é o objetivo. Nossa ação é educativa. Os condutores que estão regulares são liberados”, reforça o presidente da Nittrans.
A ação contra motos barulhentas tem caráter educativo e reforça a importância do cumprimento das normas de trânsito. A ação é respaldada pela Lei Municipal 3.661/2021, que autoriza o Poder Executivo a combater a emissão excessiva de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos.
Motocicletas com escapamentos alterados ou equipadas com dispositivos que ampliam o som estão sujeitas a uma multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
