O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2026) foi prorrogado pela Prefeitura de Saquarema. Os contribuintes que possuem débitos com o município terão até o dia 30 de novembro para aderir ao programa, que oferece condições facilitadas para a regularização das dívidas.
Podem participar do REFIS pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025. Para aderir ao programa, é necessário estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas de contribuintes com o Município. Podem ser incluídos débitos cobrados oficialmente ou não, inscritos ou não em dívida ativa, objeto de ações judiciais ou não, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa.
A maior parte dos débitos que podem ser parcelados é referente ao IPTU. Também estão incluídas dívidas relacionadas a outros tributos municipais e obrigações junto à prefeitura, como ISS, ITBI e Foro.
O pagamento das dívidas por meio do REFIS pode ser feito em até 60 parcelas, com desconto de 10% nas multas e nos juros. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto nas multas e juros será de 100%. O valor mínimo da parcela é de R$ 70 para pessoas físicas e R$ 120 para pessoas jurídicas.
Condições facilitadas
O Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação de Saquarema, Hailson Alves Ramalho, destaca a importância do programa para a regularização dos contribuintes: “A prorrogação do prazo oferece mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com o município, aproveitando as condições facilitadas de pagamento. Além de evitar restrições decorrentes dos débitos, essa regularização fortalece a arrecadação municipal e contribui para que os recursos sejam revertidos em serviços e melhorias para a população”, destacou Ramalho.
A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita até 30 de novembro, no Setor de Dívida Ativa, localizado na Rua Coronel Madureira, 11, no Centro, ao lado da Prefeitura de Saquarema.
Para aderir, pessoas físicas devem apresentar documentos de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado. Já as pessoas jurídicas precisam apresentar a documentação da empresa e de seus responsáveis legais.
