O Conselho Municipal de Saúde de Maricá aprovou, por unanimidade, o projeto técnico de implantação e estruturação de um Centro Especializado em Reabilitação — CER III, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência física, intelectual e auditiva.
A aprovação consta da Resolução nº 019/CMS-Maricá/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 160, de 11 de novembro. O documento informa que a decisão foi tomada em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 29 de outubro de 2026.
A proposta prevê a criação de um serviço de atenção ambulatorial especializada, integrado à rede municipal de saúde. O centro deverá atuar no diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias assistivas, equipamentos e recursos que ajudam a ampliar a autonomia e a participação das pessoas com deficiência.
Atendimento deverá envolver diferentes profissionais
De acordo com a resolução, o atendimento será baseado em uma avaliação biopsicossocial do usuário. A proposta também prevê a elaboração de um Projeto Terapêutico Singular — PTS, construído de forma conjunta pela equipe multiprofissional, pelo paciente e por sua família.
Esse modelo permite que o atendimento seja planejado de acordo com as necessidades específicas de cada pessoa, considerando não apenas a condição de saúde, mas também o ambiente familiar, social e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
O CER deverá funcionar como referência para a Rede de Atenção à Saúde, articulando o atendimento com outros serviços públicos. A resolução destaca que o centro terá responsabilidade integral pelo usuário dentro do processo de reabilitação.
Quais áreas serão atendidas
O projeto aprovado contempla três áreas principais:
• Reabilitação física, para pessoas com limitações motoras ou dificuldades de mobilidade;
• Reabilitação intelectual, voltada a usuários que necessitam de acompanhamento especializado relacionado ao desenvolvimento e à autonomia;
• Reabilitação auditiva, incluindo atendimento para pessoas com deficiência ou perda de audição.
A resolução também menciona a possibilidade de concessão, adaptação e manutenção de tecnologias assistivas, conforme as necessidades identificadas pelos profissionais de saúde.
Decisão ainda não significa início imediato dos atendimentos
Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, o documento não informa quando o centro começará a funcionar.
Também não foram divulgados:
• o endereço da futura unidade;
• o valor total da implantação;
• o cronograma de obras ou adequações;
• o número de profissionais que serão contratados;
• a quantidade de pessoas que poderão ser atendidas;
• os critérios para encaminhamento;
• a existência de fila de espera;
• a data de abertura de inscrições ou cadastramento;
• os tipos de equipamentos que serão oferecidos.
A resolução determina que a ata do Conselho Municipal de Saúde e a lista de presença sejam encaminhadas aos órgãos competentes, conforme a legislação vigente. O texto, porém, não detalha as próximas etapas administrativas para a implantação do serviço.
Importância para as famílias
A criação de um CER pode representar uma ampliação da assistência para pessoas com deficiência e seus familiares, especialmente para aqueles que precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento especializado.
Além da reabilitação clínica, serviços desse tipo podem ajudar os usuários a obter equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, melhorar a autonomia e receber acompanhamento integrado de diferentes profissionais.
Para as famílias, as principais dúvidas agora são quando o serviço estará disponível, como será feito o encaminhamento e quais procedimentos serão necessários para ter acesso aos atendimentos.
Com a aprovação do projeto, a próxima etapa deverá envolver a definição da estrutura necessária para o funcionamento do centro, incluindo local, equipe, equipamentos, financiamento e fluxo de atendimento.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá ser questionada sobre o cronograma de implantação e sobre a previsão para início dos atendimentos.
Serviço
O que: Projeto de implantação e estruturação de um Centro Especializado em Reabilitação — CER III;
Áreas previstas: Reabilitação física, intelectual e auditiva;
Público: Pessoas com deficiência que necessitem de atendimento especializado;
Situação atual: Projeto aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde;
Data da aprovação: 29 de outubro de 2026;
Publicação: Diário Oficial de Maricá, edição nº 160, de 11 de novembro de 2026;
Local e data de início: Ainda não informados no documento oficial.
