A Prefeitura de Nova Iguaçu acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e solicitou que seja desfeita, em caráter emergencial, uma intervenção realizada pelo município de Belford Roxo em um rio que passa pelo Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno. O pedido foi feito após uma vistoria técnica identificar que a obra reduziu a capacidade de vazão do curso d’água e poderia contribuir para o agravamento de alagamentos em áreas da cidade.
A intervenção foi realizada em 2020 sem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Segundo o MPRJ, a obra estreitou a passagem do rio, provocando um estrangulamento no curso d’água e dificultando o escoamento. O problema foi identificado pela Prefeitura de Nova Iguaçu durante uma vistoria realizada no ano passado por equipes das secretarias municipais de Infraestrutura e de Serviços Públicos, acompanhadas pela Promotoria do MPRJ. A avaliação técnica apontou que a intervenção poderia favorecer o retorno da água em direção a Nova Iguaçu, aumentando o risco de transbordamento do canal, principalmente durante períodos de chuvas intensas.
Diante da situação, o MPRJ ajuizou uma ação civil pública e obteve uma decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu determinando a adoção de medidas emergenciais para desfazer a intervenção e restabelecer as condições adequadas de escoamento da água.
Prevenção a alagamentos
Enquanto a questão relacionada ao Canal Andrade de Araújo é tratada judicialmente, a Prefeitura de Nova Iguaçu mantém ações de prevenção a alagamentos em diferentes regiões do município, ainda que a ação seja de responsabilidade do Inea. As equipes municipais realizam periodicamente serviços de limpeza e manutenção de rios e canais, com o objetivo de melhorar o escoamento da água e reduzir os impactos provocados pelas chuvas.
A atuação inclui a retirada de resíduos, vegetação e outros materiais que possam comprometer a vazão dos cursos d’água, além do monitoramento de pontos mais suscetíveis a alagamentos.
