A Prefeitura de Niterói vai ampliar de 3 para 15 dias o prazo para regularização do pagamento do Niterói Rotativo antes da aplicação de multa. Além disso, o município institui um prazo excepcional de 200 dias para que motoristas regularizem pendências do estacionamento rotativo e solicitem a retirada das multas aplicadas. A medida foi oficializada por decreto assinado nesta quinta-feira (30) pelo prefeito Rodrigo Neves e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).
Durante o período de 200 dias, será possível quitar o valor devido — atualmente de R$ 4 por cada período de 2 horas — e solicitar a retirada de multas aplicadas nos últimos meses relacionadas ao não pagamento do serviço.
O prefeito Rodrigo Neves destacou que a decisão foi construída a partir do diálogo com a população e de análises técnicas da Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Estamos ampliando de 3 para 15 dias o prazo para regularizar o pagamento do estacionamento antes da multa e criando um período excepcional de 200 dias para que as pessoas possam quitar débitos e ter as penalidades retiradas. É uma medida importante para o cidadão, mas também para manter a ordem pública na cidade”, afirmou o prefeito.
Rodrigo Neves ressaltou que o sistema de estacionamento rotativo é uma ferramenta importante para organizar o uso do espaço público, combater práticas ilegais e garantir a rotatividade das vagas. A política tem apresentado resultados positivos, com redução significativa da inadimplência — que caiu de mais de 60% para menos de 10% no último mês: “Com a publicação do decreto, a prefeitura está garantindo uma segunda chance para aqueles que não quitaram a taxa do estacionamento”, afirmou o procurador geral do município, Técio Lins e Silva.
O contrato da concessionária responsável pelo serviço prevê obrigações como a manutenção de equipe de fiscalização, informação aos usuários e investimentos em infraestrutura, incluindo a construção de garagens subterrâneas sem uso de recursos públicos.
