A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, abre na próxima terça-feira (26/05), aniversário do município, o cadastro da nova etapa do Programa Advoga Social na plataforma digital da iniciativa. A medida amplia o acesso gratuito à assistência jurídica para moradores em situação de vulnerabilidade social.
Nesta fase, os cidadãos poderão se cadastrar diretamente na plataforma digital, informando suas demandas para análise e encaminhamento conforme cada caso. A ferramenta foi desenvolvida com recursos de acessibilidade, permitindo o uso por pessoas com deficiência, idosos e demais públicos com diferentes necessidades de navegação.
Criado pela Lei Municipal nº 3.565/2025, o programa tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça, oferecendo orientação e encaminhamento jurídico gratuitos e valorizando a advocacia maricaense por meio de credenciamento de profissionais e distribuição transparente das demandas. Entre os atendimentos previstos estão casos de pensão alimentícia, aposentadoria, direitos básicos, saúde e violência doméstica.
“O Advoga Social concretiza o compromisso ético assumido por todo advogado ao receber sua carteira profissional: exercer a advocacia com dignidade, independência e respeito à justiça social. O programa materializa esse ideal ao unir dois polos fundamentais: a população que mais necessita de assistência jurídica, e que muitas vezes desconhece seus direitos, e a advocacia comprometida com a justiça”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza.
“Há pessoas que desconhecem direitos básicos e essenciais. Há quem deixe de requerer pensão alimentícia por receio, quem não saiba como dar entrada em pedidos de aposentadoria junto ao INSS e mulheres vítimas de violência doméstica sem condições de contratar um advogado. O Advoga Social surge justamente para atender essa demanda, atuando em prol da justiça social”, completou.
A partir de 26 de maio, QR Codes de acesso à plataforma serão distribuídos em equipamentos públicos, secretarias, unidades de atendimento e locais de grande circulação. A proposta é facilitar o acesso pelo celular, permitindo cadastro e solicitação de orientação jurídica de forma simples e rápida.
A plataforma contará ainda com botão de emergência para vítimas de violência doméstica, que permite solicitação de assistência jurídica imediata e acompanhamento em delegacia, com orientação e suporte em situações de vulnerabilidade.
