O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é celebrado neste domingo (15), mas as ações e promoções ligadas à data costumam movimentar o comércio ao longo de toda a semana. Por isso, a Prefeitura de Niterói, por meio do Procon Niterói, preparou uma série de orientações para proteger a população. O objetivo é garantir que os niteroienses aproveitem as ofertas com segurança, transparência e respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Semana do Consumidor em Niterói reforça a política municipal de proteção aos consumidores e contribui para fortalecer a confiança no comércio local. Com ações de orientação e informação ao público, a Prefeitura busca promover um ambiente econômico mais saudável, em que o respeito à lei é a base para o crescimento da cidade.

O diretor-geral do Procon Niterói, Firmino Figueiredo de Almeida Mota, destaca que o órgão está de portas abertas para mediar conflitos.

“Mais do que garantir direitos, o Código de Defesa do Consumidor promove o equilíbrio nas relações de mercado, contribuindo para o desenvolvimento econômico com justiça e transparência. Em Niterói, o Procon atua diariamente na defesa dos cidadãos, oferecendo atendimento, orientação jurídica e educação para o consumo”, afirma.

Confira abaixo o guia preparado pela equipe do Procon e faça valer os seus direitos.

Segurança digital e reputação

Para evitar transtornos, o primeiro passo é a verificação rigorosa da reputação do vendedor, seja em lojas físicas ou plataformas digitais. O Procon recomenda que o consumidor leia avaliações de outros clientes, verifique o tempo de atuação da empresa e observe atentamente a política de trocas e devoluções.

Em tempos de promoções agressivas, o cuidado com golpes digitais deve ser redobrado: é essencial desconfiar de preços excessivamente abaixo do valor de mercado, evitar clicar em links suspeitos recebidos por mensagens e confirmar se o site possui o cadeado de segurança (https), priorizando sempre plataformas de pagamento reconhecidas.

Direitos e prazos nas compras online

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet, telefone ou catálogo, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir da compra no prazo de até sete dias após a assinatura do contrato ou o recebimento do produto, com direito à devolução integral dos valores pagos.

Além disso, o órgão ressalta que toda publicidade deve ser rigorosamente cumprida: preços, prazos de entrega e condições de pagamento anunciados tornam-se cláusulas obrigatórias para o fornecedor.

Garantias, defeitos e documentação

Caso um produto apresente defeito, o fornecedor tem o prazo legal de até 30 dias para resolver o problema. Se o reparo não ocorrer nesse período, o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do item, a devolução imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Para assegurar esses direitos, é fundamental manter toda a documentação organizada, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros de anúncios (como prints de tela), que servem como prova em eventuais reclamações ou solicitações de troca.

Atendimento – Os consumidores que precisarem de orientação ou quiserem registrar reclamações podem procurar o Procon Niterói, das 10h às 17h, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481, loja, no Centro de Niterói. Também é possível entrar em contato pelo telefone (21) 3254-8593 ou pelo e-mail procon@niteroi.rj.gov.br