A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, deu mais um passo no processo de armamento da Guarda Municipal. Na última quarta-feira (02/07), representantes da secretaria realizaram uma visita oficial à Delegacia Regional Executiva da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes técnicas e jurídicas para o cumprimento das etapas legais necessárias à aquisição e ao porte de armas pelos agentes da Guarda Municipal. A comitiva foi recebida pelos delegados federais Bruno Tavares, Marcelo Daemon e Marcelo Prudente.
“Recebemos orientações importantes dos delegados responsáveis e fizemos os ajustes para garantir legalidade e transparência em todas as etapas. Aguardamos a votação do projeto na Câmara e, uma vez aprovado, iniciaremos a implementação com total preparo. Este é um avanço importante que trará mais segurança e tranquilidade à população, com uma Guarda capacitada, bem treinada e equipada”, declarou o secretário de Segurança Cidadã, Júlio Veras.
A visita faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura para modernizar e ampliar a atuação da Guarda Municipal. No dia 24 de abril, foi encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o armamento da corporação, com proposta de alteração dos artigos 299, 300, 301, 302 e 303 da Lei Orgânica do Município, conforme processo administrativo nº 8016/2025.
A proposta, apresentada pelo prefeito Washington Quaquá em 31 de março, prevê a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), aquisição de equipamentos, uso de câmeras corporais e a implementação de um robusto programa de formação e capacitação dos agentes.
O treinamento dos 420 agentes da Guarda Municipal é prioridade no processo. Todos passarão por cursos específicos para o uso responsável de armas de fogo, com enfoque em cidadania, direitos humanos e atuação comunitária. Atualmente, parte do efetivo participa de capacitações em parceria com o Instituto Marielle Franco, com temas como discriminação, racismo, desigualdade social, direitos das mulheres e direito à cidade. Além disso, o Centro de Estudos da Guarda Municipal seguirá promovendo formação continuada, com atualização permanente em tecnologia, legislação e boas práticas.
Recursos próprios
Todo o investimento será realizado com recursos da própria Secretaria de Segurança Cidadã, sem comprometer o orçamento destinado a outras áreas da administração pública. As competências da Guarda Municipal e da Polícia Militar permanecem inalteradas, conforme determina a legislação vigente. Maricá segue uma tendência nacional de fortalecimento da segurança cidadã, como já ocorre em cidades como São Paulo, Curitiba, Volta Redonda e São Gonçalo, que registraram avanços após o armamento de suas guardas municipais.
