Com desconto de até 50%, MEIs, microempresas e pequenas empresas podem renegociar dívidas com a União

13 de julho de 2023

Proprietários de pequenas empresas, microempresas e MEIs tem até o dia 29 de setembro para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Vale destacar que há 50% de desconto.

De acordo com informações, a ação é uma iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o mesmo publicou o edital detalhando as regras de adesão, para acessar basta clicar no link https://www.regularize.pgfn.gov.br/

Lembrando que os débitos possíveis de serem renegociados são apenas aqueles inscritos na Dívida Ativa Federal. As condições variam, tendo 4 categorias, sendo elas: Dívidas de Pequeno Valor, Débitos de Difícil Recuperação ou Irrecuperáveis, Débito Igual ou Inferior a 50 milhões de reais e Débitos Garantidos por Seguro-Garantia ou Carta-Fiança.

Dívidas de Pequeno Valor

De até 60 salários mínimos (R$ 79.200) inscritas há mais de um ano na Dívida Ativa.

Em até 7 meses, com redução de 50% de desconto;
Em até 12 meses, com redução de 45% de desconto;
Em até 30 meses, com redução de 40% de desconto;
Em até 55 meses, com redução de 30%.

Débitos de Difícil Recuperação ou Irrecuperáveis

O valor não pode passar dos 50 milhões de reais, com dívidas inscritas há mais de 15 anos e sem anotação atual de garantia ou suspensão de exigibilidade, com exigibilidade suspensa por decisão judicial há mais de dez anos ou com titular pessoa jurídica (PJ) em situação de falência, liquidação judicial, em intervenção ou liquidação extrajudicial.

Entrada de 6% do valor da dívida, sem desconto, paga em até 12 meses;
Prazo de pagamento do saldo restante em até 133 prestações mensais;
Desconto de até 100% sobre o valor dos juros, multas e encargo legal.

Débito Igual ou Inferior a 50 milhões de reais

Entrada de 6% do valor da dívida, sem desconto, paga em até 12 meses;
Prazo de pagamento do saldo restante em até 133 prestações mensais;
Desconto de até 100% sobre o valor dos juros, multas e encargo legal.

Débitos Garantidos por Seguro-Garantia ou Carta-Fiança

Entrada de 50% e o restante em 12 meses;
Entrada de 40% e o restante em 8 meses;
Entrada de 30% e o restante em 6 meses.

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Prova do Processo Seletivo Simplificado acontece neste sábado (15/07)

13 de julho de 2023

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Educação, realiza neste sábado (15/07) a Prova do Processo Seletivo Simplificado/Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para os cargos de orientador pedagógico, orientador educacional e docente II. O exame será aplicado na Universidade de Vassouras, Campus I de Maricá, localizada na Avenida Roberto Silveira, n° 437, Flamengo. O portão será aberto às 8h e fechado às 9h, e a prova acontecerá a partir das 9h30 com término às 12h30. É obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto válido em todo o território nacional.

Para conferir os documentos “resultado final de candidatos aptos à segunda etapa” e o “local de realização da segunda etapa”, os interessados devem acessar o site edu.marica.rj.gov.br e acompanhar todos os detalhes do processo seletivo. Neste link, consta a lista nominal dos candidatos habilitados para a prova, endereço e informações sobre a realização do exame classificatório.

O Processo Seletivo REDA visa a contratação por prazo determinado de candidatos. Para o cargo de orientador pedagógico, o candidato deve apresentar nível superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar, Orientação Pedagógica ou nível superior em Licenciatura com Especialização em Supervisão Escolar. Para ocupar a função de orientador educacional, o interessado deve obter nível superior em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou nível superior em Licenciatura com Especialização em Orientação Educacional.

Já para exercer o posto de docente II, o profissional deve ter diploma devidamente registrado no Curso Normal (nível médio) ou superior com habilitação para magistério das séries iniciais. Os candidatos inscritos neste processo seletivo serão avaliados da seguinte forma: análise curricular, de caráter eliminatório; e prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

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Defesa Civil alerta para possibilidade de ventos moderados a fortes para tarde desta quinta (13)

13 de julho de 2023

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A Defesa Civil divulgou na manhã desta quinta-feira (13/07) a possibilidade de ventos moderados a fortes para o município de Maricá. A previsão vale a partir da tarde de hoje (13) até às 23h de amanhã.

De acordo com informações, essa ventania está acontecendo devido a uma formação de um ciclone no sul do Brasil. Os ventos no Estado do Rio de Janeiro podem chegar aos 90 km/h.

Além da ventania, a previsão de mar agitado com ondas de até 4 metros, sendo assim evite ir a praia.

Em caso de emergência, entre em contato através dos números 199, 970005782 e 26371999.

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É determinado a construção de um Batalhão da Polícia Militar em Maricá

12 de julho de 2023

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Após a tragédia envolvendo Dijalma de Azevedo, uma criança de 10 anos que foi atingida por um disparo e consequentemente vindo a óbito, o prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), tomou a decisão de pôr em prática a construção de um Batalhão da Polícia Militar. A ação tem como objetivo fortalecer a segurança pública no município maricaense, consequentemente evitando terríveis casos idênticos ao que aconteceu nesta quarta (12).

De acordo com informações, já foi solicitado a preparação do terreno do Batalhão que ficará localizado no bairro do Flamengo. O projeto surge como resultado de uma proposta apresentada pela administração municipal à Secretaria de Estado de Polícia Militar.

O Fabiano Horta manteve uma longa conversa por telefone com o governador Cláudio Castro e o Secretário da Polícia Militar (Luiz Henrique), foi concordado um compromisso mútuo de conduzir as investigações sobre a morte do Dijalma de Azevedo.

Vale destacar que uma reunião com Cláudio Castro para discutir sobre essas ações está marcada para próxima terça-feira (18/07).

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Maricá terá alvará automatizado para empresas

12 de julho de 2023

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A Prefeitura de Maricá, em parceria com Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), passa a oferecer, a partir de 13 de julho, o alvará automatizado para abertura de novas empresas no município. Com a modernização do documento, as empresas consideradas de baixo e baixíssimo risco terão seu alvará liberado automaticamente pela Jucerja logo após o registro dos atos empresariais.

Para se ter uma ideia da celeridade que o município ganhará na emissão do alvará automatizado, hoje, para retirar um alvará físico as empresas consideradas de baixo e baixíssimo risco conseguem obtê-lo em aproximadamente 17 horas, entre a solicitação, análise e liberação.

“Essa é uma iniciativa digna de comemoração, uma vez que o alvará automatizado estimulará a abertura de novas empresas na região, a criação de novos empregos, uma melhora significativa no ambiente de negócios e, com isso, a expectativa de uma ampliação da atividade econômica no município”, disse o secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.

Maricá, em 2022, foi considerado o 8º município mais rápido do Estado do Rio a abrir uma empresa, levando em média cerca de 17 horas, segundo apontou o balanço do Mapa de Empresas do Governo Federal. O tempo foi reduzido em 57% em relação ao ano de 2021, quando esse mesmo procedimento levava cerca de 40 horas. A média nacional é de aproximadamente 35 horas.

A implantação do alvará automatizado só foi possível graças à assinatura de um termo de cooperação entre o prefeito Fabiano Horta e a Jucerja. A iniciativa teve como objetivo agilizar o processo de abertura e alteração de empresas em Maricá que, após as devidas adaptações nos sistemas internos da Fazenda, possibilitou a automação do documento.

O que muda com o alvará automatizado?

Para o contribuinte, nada. Toda mudança que dará celeridade ao processo será de cunho interno, ou seja, o trâmite para a retirada do alvará seguirá o mesmo processo de solicitação. A diferença significativa será o ganho de tempo que o contribuinte terá para obter o documento através do Sistema de Registro Integrado (Regin).

O Regin é o sistema integrador de registro e licenciamento das empresas utilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, agregando em um único canal os demais órgãos federais e estaduais, como a Receita Federal, a Secretaria Estadual de Fazenda, o Corpo de Bombeiros, o INEA e a Vigilância Sanitária, além das 92 Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. O município de Maricá, além de estar integrado ao sistema, conta também com uma Delegacia da Junta Comercial localizada no prédio do SIM Centro.

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Moradores da ‘Minha Casa, Minha Vida’ de Inoã realizam manifestação após morte de criança

12 de julho de 2023

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Os moradores do Condomínio Residencial ‘Minha Casa, Minha Vida’ de Inoã realizaram uma manifestação pedindo por mais paz e tranquilidade na localidade. O principal estopim para o ato foi a morte da criança, após ser atingida por tiro.

De acordo com os moradores, o local está instável desde segunda-feira (11).

A polícia divulgou que a ação que acabou vitimando uma criança não se tratava de uma operação para coibir o tráfico local, mas sim um patrulhamento de rotina. Os agentes afirmam que eles foram recebidos a tiros, sendo assim os mesmos revidaram.

A manifestação já foi finalizada.

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Criança morre após ser baleada no MCMV Inoã; escolas municipais suspendem as aulas

12 de julho de 2023

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Na manhã desta quarta-feira (12/07), uma criança de apenas 10 anos morreu após ser atingida por um tiro no conjunto habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’ de Inoã (MCMV Inoã). O jovem estava a caminho da escola quando foi atingido.

De acordo com informações, após a tragédia, as escolas municipais como Darcy Ribeiro (Onde a vítima estudava), Romilda Nunes Linda (Inoã), Escola Municipalizada de Inoã e Marisa Letícia Lula da Silva, anunciaram a suspensão das aulas.

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SOBRE O CASO

Segundo informações, o ocorrido aconteceu por volta das 07h. Os policiais militares estavam no conjunto habitacional realizando uma operação de combate ao tráfico de drogas, no entanto, os agentes foram recebidos a tiros e assim foi iniciado um intenso tiroteio entre policiais e traficantes, um dos disparos acabaram acertando a criança que estava a caminho da escola.

Os moradores do MCMV de Inoã disseram que não havia confronto entre bandidos e policiais no momento em que o jovem foi atingido.

O Corpo de Bombeiros até foi acionado, mas infelizmente não puderam fazer nada. O corpo da vítima está sendo encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

A CRIANÇA

A vítima foi identificada como Dijalma de Azevedo, tinha apenas 10 anos e residia com sua família na MCMV de Inoã.

Os familiares divulgaram que a criança era especial e recebia tratamento regular e acompanhamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

NOTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

“A Secretaria de Educação de Maricá manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Dijalma de Azevedo, aluno da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro. Em nome de toda a equipe, o Secretário de Educação, professor Márcio Jardim, presta condolências e se solidariza com os familiares e amigos pela perda irreparável”.

Em respeito aos familiares e amigos da vítima, não iremos divulgar os vídeos do momento em que a criança morreu atingida por um tiro. A equipe do Conexão do Povo lamenta profundamente pelo ocorrido e deseja que Deus conforte os corações dos familiares.

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História de Maricá: a participação dos pescadores maricaenses na libertação do Macedo Soares

12 de julho de 2023

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O José Eduardo de Macedo Soares foi dono de diversos jornais dentre eles o “Imparcial” e “Diário Carioca”, o mesmo era também ferrenho da República Velha (1889 a 1930), sendo assim Macedo Soares foi encarcerado várias vezes.

A prisão mais conhecida do José Eduardo aconteceu na década de 20 quando vários militares que faziam parte do “Movimento Tenentista” refugiavam-se no município de Maricá, principalmente, na Fazenda dos Coqueiros, propriedade de José Eduardo Macedo Soares. No dia 15 de novembro de 1922, Arthur Bernades decreta estado de sítio no país, consequentemente o jornal “O Imparcial” é fechado e o Macedo acaba sendo capturado e transferido junto com outros presos políticos para a Ilha Rasa.

Quando ele fica detido na ilha, os pescadores maricaenses entram em ação e liberta o prisioneiro num ato durante a noite, isso foi graças a grande amizade que o jornalista nutria com os pescadores humildes de Maricá.

SOBRE O JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES

José Eduardo Macedo Soares (1882-1967), também conhecido por JE, foi um jornalista brasileiro que militou dos anos 1920 aos anos 1950 na imprensa e, sendo tratado como “o príncipe dos jornalistas brasileiros”. Não há ainda biografia publicada sobre José Eduardo, apesar dos dois livros já existentes sobre o Diário Carioca, jornal de que foi fundador e proprietário, mas em matéria publicada no Jornal Folha de S.Paulo em 25 de dezembro de 2005 por Luís Nassif, intitulada O Príncipe dos Jornalistas Brasileiros, podemos saber mais a seu respeito.

Agradecimentos e algumas informações obtidas através do historiador Cezar Brum e dos depoimentos do Almirante José Celso de Macedo Soares.

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Somar vai promover palestra sobre controle biológico de pragas

11 de julho de 2023

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A Prefeitura de Maricá, por meio da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), promove nesta sexta-feira (14/07), da 9h às 11h, uma palestra sobre liberação de “Trichogramma pretiosum”, controle Biológico de Pragas. A capacitação é aberta ao público em geral e acontece na horta comunitária do Condado, localizada na Rua Bétula, s/n, Condado. Para participar, é necessário se inscrever no link: https://encurtador.com.br/ijEW1.

Ao entrar no URL, o interessado deve preencher o formulário informando o nome, bairro, ocupação e profissão. A palestra tem o apoio do Inova Agroecologia Maricá, da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), Biotec Maricá (subsidiária da Codemar) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

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Proteção Animal promove feira de adoção de cães e gatos neste domingo (16/07)

11 de julho de 2023

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Proteção Animal, realiza neste domingo (16/07), das 13h às 17h, mais uma edição da campanha de doação de cães e gatos no estacionamento do Shopping Boulevard, no Centro. A ação, que tem o objetivo de encontrar um novo lar para mais de 50 animais resgatados das ruas ou disponibilizados por cidadãos, é realizada em conjunto com protetores do município, voluntários que resgatam e abrigam os animais até o momento da adoção.

Antes de serem doados, os animais passam por processo de aplicação de vermífugo e os adultos são castrados. A quem adotar, a secretaria ainda oferece a esterilização de filhotes a partir dos seis meses de idade. A campanha de doação é disponibilizada on-line pelas redes sociais da secretaria (Instagram, Facebook ou WhatsApp). Interessados em adotar um “amigo com pelos” podem entrar em contato pelo Facebook: Proteção Animal Maricá; Instagram: @secpa.marica ou pelo WhatsApp (21) 99546-0334, das 8h às 17h.

COM INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DE MARICÁ

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