A cidade de Niterói continua trabalhando em prol da inclusão. Nesta terça-feira (28), o prefeito Rodrigo Neves sancionou a lei que cria o cargo de Agente de Apoio Escolar na rede municipal de Educação e autoriza concurso público para a contratação de 300 profissionais de apoio. A medida integra a nova Política de Educação Especial Inclusiva da cidade, estruturada em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Educação.

A iniciativa responde ao crescimento da demanda por educação especial nas escolas do município e à necessidade de ampliar as estratégias de inclusão. Por isso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estrutura uma política mais abrangente, que articula formação continuada, reforço de equipes, qualificação do atendimento e integração com famílias e instituições.

“Niterói tem uma política de inclusão que nenhuma outra cidade do Rio de Janeiro tem. Em 2013, criamos a carreira do professor de apoio especializado. Este ano, chegamos a três mil crianças com deficiência na nossa rede municipal, da qual eu me orgulho de dizer que é a mais inclusiva do Estado”, afirmou Rodrigo Neves.

O prefeito ressaltou que a criação dos agentes de apoio escolar é uma resposta concreta ao aumento da demanda e garante mais cuidado, acessibilidade e condições reais de aprendizagem para os estudantes. O novo cargo se soma a outras ações já implementadas, como a contratação de mais 220 professores de apoio especializado por meio de concurso público, realizado em 2024.

“Esse avanço se soma a outras iniciativas importantes, como a inauguração do CAIS no ano passado, que ampliou o atendimento às famílias atípicas com um equipamento integrado e especializado. É um conjunto de ações que reforça o nosso compromisso com uma cidade mais justa, que acolhe e inclui de verdade”, acrescentou ele.

A primeira-dama e coordenadora do programa Niterói por Elas, Fernanda Sixel Neves, ressaltou que o concurso para agentes de apoio escolar é mais uma demonstração de que a responsabilidade pelo acolhimento das pessoas atípicas é de todos.

“É um dia de felicidade e alegria, mas o trabalho não para. A Educação dá conta de uma parte desse trabalho, mas ele precisa ser integrado, uma responsabilidade coletiva da gestão. O CAIS, por exemplo, é uma proposta de acolhimento de toda a prefeitura, integrando Assistência Social, Educação e Saúde. Ando muito por outras cidades e é impressionante o quanto nós estamos muito à frente na política de inclusão em todos os setores”, disse ela.

Os novos agentes de apoio escolar terão jornada de 40 horas semanais e exigência de ensino médio completo. A atuação será complementar ao trabalho pedagógico, apoiando estudantes nas atividades de alimentação, higiene, locomoção e participação nas rotinas escolares, contribuindo para garantir acessibilidade, permanência e autonomia. O cargo não tem atribuições docentes e não substitui o professor regente nem o professor do Atendimento Educacional Especializado, preservando a organização pedagógica das escolas.

“O aumento da demanda por educação especial exige respostas mais robustas. O agente de apoio escolar vem para complementar o trabalho pedagógico, garantindo cuidado, acessibilidade e permanência, sem substituir o papel do professor. É uma política mais completa, que olha para o estudante em todas as suas necessidades”, enfatizou o secretário municipal de Educação, Bira Marques.

Outro eixo da política é o investimento em formação profissional. Todos os novos agentes passarão por capacitação no Centro de Formação Darcy Ribeiro antes de iniciarem suas atividades nas escolas. Professores de apoio que já atuam na rede também participam de formações continuadas, fortalecendo as práticas inclusivas no cotidiano escolar.

A dona de casa Priscila Brum Treiger, de 38 anos, ficou satisfeita ao saber do concurso para a contratação de profissionais de apoio. Ela é mãe da pequena Isabela, de 7 anos, que estuda na rede pública de Niterói e tem autismo.

“É muito necessário. As crianças que têm autismo necessitam da equipe de apoio para ter um bom desempenho na escola. Minha filha, por exemplo, precisa de alguém que a ajude a ter atenção dentro da sala de aula para realizar as atividades, porque não consegue sozinha. Ela ainda não é desfraldada, então tem que ter uma pessoa que ajude na hora de ir ao banheiro e troque a fralda. A professora, se estiver sozinha com todos os alunos, não consegue dar atenção a essas crianças especiais”, observou ela.

CAIS – No campo da estrutura de atendimento, a Prefeitura inaugurou, no fim do ano passado, o Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS), no Centro de Niterói. O equipamento é voltado especialmente ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e integra as áreas de saúde, educação e assistência social, organizando fluxos, ampliando o cuidado e garantindo acolhimento qualificado às famílias.

O CAIS funciona como referência para avaliação, orientação e encaminhamentos, reunindo profissionais de diversas áreas em uma atuação integrada. O atendimento é regulado e inclui acompanhamento multidisciplinar, além de grupos de orientação para familiares.