As inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) acontecem até o dia 17 de fevereiro. Profissionais de diversas categorias têm mais uma semana para efetuarem o cadastro pelo site https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. Desde o dia 9 de janeiro, quando foram abertas as inscrições, 10.629 pessoas já se cadastraram no novo programa criado pela Prefeitura de Maricá para estimular a economia e garantir proteção social a uma parcela dos trabalhadores do município que atuam na informalidade.

O cadastro está aberto para as seguintes categorias: beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022.

O candidato deverá anexar comprovantes de que atua na profissão desde 9 de outubro de 2022, ou seja, três meses antes do início das inscrições do programa. Para isso, poderá, por exemplo, anexar comprovantes dos meses de setembro, outubro e novembro de 2022. É importante lembrar que um dos requisitos para participação é a formalização do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI) ou como integrante de cooperativa com sede em Maricá.

“O PPT é uma iniciativa que destaca a cidade de Maricá no país inteiro nas ações para dar garantia e proteção a esses profissionais, que muitas vezes atuam na informalidade sem nenhum tipo de amparo. Além disso, colabora para fortalecer a economia da cidade quando estimula esse trabalhador a investir em seu negócio e expandir a sua produção. As equipes da Prefeitura seguem à disposição, online e presencialmente, para esclarecer todas as dúvidas da população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.

Os trabalhadores que não possuam domínio tecnológico, computadores ou que necessitem de atendimento presencial poderão solicitar agendamento para um dos dois polos exclusivos do PPT que funcionam no Centro e em Itaipuaçu. Para isso, deverão solicitar agendamento por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.

O atendimento presencial estará disponível no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h30; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-0045 (21) 91001-1220 e 91001-0077, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Regras específicas para motoristas e entregadores de aplicativo

Os motorista e entregadores de aplicativo somente poderão comprovar atividade anexando os relatórios constantes na plataforma em que trabalham. Além disso, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos entregadores registrados como MEIs deve ser, necessariamente, de Motoboy (CNAE: 5320-2/02) ou Bikeboy (CNAE: 5320-2/02), tendo em vista não existir CNAE específico de “entregador de aplicativo”.

Comprovação de residência há pelo menos três anos no município

Todos os inscritos deverão anexar no site documentos que comprovem residência no município de Maricá há pelo menos três anos, incluindo um referente ao mês de janeiro de 2020 ou anterior, um de qualquer mês de 2021 e um mais recente referente aos últimos três meses. Os seguintes documentos poderão ser utilizados: conta de luz, água, telefone/celular, internet, gás, tv por assinatura e declaração do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou do Posto de Saúde. No Portal da Prefeitura também há detalhes sobre o programa: https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/.

Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador

Criado pela Prefeitura de Maricá, o programa tem o objetivo de fomentar a economia e garantir proteção social a uma parcela dos trabalhadores maricaenses que, em sua maioria, atuam na informalidade. O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional em moeda Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.

O benefício Cota-10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, recebeu nesta quinta-feira (09/02) o secretário de Estado da Polícia Militar, o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, para tratar de novo convênio nas ações de tecnologia, inteligência e segurança da cidade. A cooperação prevê que o município vai disponibilizar o acesso a imagens das câmeras de monitoramento ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e ao Centro de Inteligência do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV). Além dessa integração, foi solicitado o reforço do policiamento nas rodovias estaduais por meio do convênio do Proeis.

Maricá possui um Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) que conta com 233 câmeras de monitoramento, instaladas em mais de 200 pontos para auxiliar nas ações de segurança, sendo 93 delas com tecnologia de Reconhecimento Ótico de Caracteres (OCRs), que auxiliam na identificação de placas seguras para a identificação de veículos clonados. O Ciosp atua de forma integrada com as polícias Civil e Militar e conta com 43 guardas municipais e especializados em inteligência.

“É muito importante que nosso município esteja integrado ao sistema de tecnologia do governo do Estado. Esse novo convênio será fundamental para aumentar a segurança da população ao permitir o acesso às câmeras do Ciosp instaladas na cidade e na rodovia. O serviço executado pela Seop já vem vários resultados em colaboração com as Polícias, como na identificação de carros com placas clonadas e outros crimes flagrados pelos agentes no monitoramento”, declarou o prefeito Fabiano Horta.

O coronel Luiz Henrique Marinho Pires, que também é comandante-geral da Polícia Militar, afirmou que a reunião teve como objetivo construir novas parcerias. “Esse encontro com o prefeito Fabiano Horta e sua equipe é uma maneira de mantermos o diálogo entre as instituições das quais fazemos parte, visando integrar nossas ações e construir novas parcerias em benefício da população de Maricá”, pontuou.

Durante o encontro, que contou com a participação do comandante do 12º BPM (Niterói/Maricá), tenente-coronel Aristheu Lopes, além de policiais militares e servidores da Prefeitura, foi apresentado o sistema municipal com painel que transmite imagens das câmeras de monitoramento instaladas em pontos estratégicos da cidade, como na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) e nas principais vias dos bairros e orlas das praias.

O secretário de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Julio Cesar Veras, disse que mantém constante o diálogo com o governo do Estado com o intuito de trazer novos projetos para o município.

“A presença da Polícia Militar no nosso município, juntamente com o comandante do 12º Batalhão, demonstra o quanto Maricá e o Estado estão trabalhando integrados, sobretudo na área de segurança pública. Temos feito diálogos sobre projetos de segurança de efetivo, troca de conhecimento de tecnologia e inteligência, uma integração como um todo em prol da população de Maricá”, disse Veras.