A Prefeitura de Niterói lançou, nesta terça-feira (26), o Recomeço, um programa inovador e intersetorial voltado para o enfrentamento da situação de rua no município. Com uma abordagem ampla e humanizada, o programa vai oferecer caminhos reais de reinserção social e reconstrução de vidas por meio da articulação de políticas públicas. O lançamento do programa foi marcado pela inauguração de um Centro Integrado Multidisciplinar, localizado na região central da cidade, que vai oferecer serviços de assistência social, saúde, habitação, educação e geração de renda para a população em situação de rua. O espaço começa os atendimentos nesta quarta-feira (27), com funcionamento diário (inclusive finais de semana) das 7h às 19h.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, reforçou a importância da integração entre os poderes para o avanço das políticas públicas nos municípios.
“É muito importante a cooperação entre os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Quando as instituições e os poderes cooperam, não tenho dúvida que a sociedade ganha. E é esse caminho que a gente tem trilhado em Niterói. Quando a gente consegue ter visão estratégica e tomar as decisões certas de acordo com as expectativas da sociedade, a gente faz grandes transformações”, pontuou Rodrigo Neves.
O Recomeço tem como ponto de partida um retrato atualizado da população em situação de rua em Niterói. Entre os dados que nortearam a criação do plano, destacam-se que 76% dessas pessoas são homens e 55% têm entre 30 e 49 anos. O principal fator motivador para sair das ruas, segundo os entrevistados, é a oportunidade de emprego (61,2%).
O programa está estruturado em seis eixos estratégicos e também prevê ações emergenciais para garantir proteção imediata e suporte contínuo para as pessoas em situação de rua.
O Recomeço faz parte da Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou com Transtornos Mentais, sancionada em abril deste ano. A nova legislação estabelece diretrizes para a assistência à população em situação de rua, com o objetivo de consolidar uma abordagem mais digna, eficaz e centrada nos direitos humanos.
O secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, destacou que o Centro tem como objetivo o resgate da cidadania através da garantia de direitos.
“O Centro Integrado vai trazer uma série de serviços. A pessoa em situação de rua vai chegar e passar por uma triagem em que ela vai escolher os serviços que precisa e vai poder usufruir como o acompanhamento socioassistencial, serviço de alimentação, lavanderia e banho, além dos serviços do CIPOP, que é a parceria com o Tribunal de Justiça. Além disso, vamos disponibilizar atendimento médico e de redução de danos com a equipe da saúde mental, junto com a Secretaria de Saúde, oficinas profissionalizantes, educação de jovens e adultos (EJA) e sala de leitura. É um espaço completo com serviços para ajudar a pessoa a ter cidadania e direitos”, disse o secretário.
Outro destaque é a adesão ao modelo Housing First com implantação gradual de 100 moradias e atendimento imediato para 30 famílias. Está prevista também a inclusão de pessoas em situação de rua nos programas habitacionais do município, com acompanhamento sócio assistencial, além da oferta de serviços da rede municipal, bem como encaminhamento para ações de geração de trabalho, emprego e renda.
Priscila Nunes dos Santos, 41 anos, é um exemplo de que o programa pode ser, de fato, um recomeço.
“Depois que minha mãe faleceu, há quatro anos, fui parar na rua. Foi então que conheci o Centro-POP e fui encaminhada para um abrigo, onde estou há um ano e cinco meses. Agora consegui a minha casa, pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” e um trabalho. É uma felicidade enorme, uma sensação muito boa de recomeçar”, contou Priscila, que será funcionária do Centro Integrado.
A inauguração do espaço contou com a presença de muitas autoridades das esferas municipal e estadual com representantes de diversas secretarias e órgãos do governo, deputados, vereadores e dirigentes do Judiciário.
Parceria com Tribunal de Justiça – A Prefeitura fechou parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para trazer para a cidade o CIPOP-Rua (Centro de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua). A cidade será a primeira fora da capital a receber o serviço que vai funcionar das 10h às 16h.
“Estou muito feliz de ver tudo que vem sendo feito em Niterói, por colocar esse projeto em prática e fazer dessa cidade o município que vai levar essa ideia para os demais e arrastar essa iniciativa. É com muita honra que o Tribunal de Justiça se faz presente nesse programa de reinclusão. Essa é uma iniciativa de resgate para cidadania”, enfatizou o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto.
O CIPOP vai reunir órgãos como Detran, Fundação Leão XIII, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral, oferecendo emissão de documentos (RG e CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários. O espaço vai funcionar dentro do próprio Centro Integrado do Programa Recomeço. No local, serão oferecidos serviços de saúde, assistência social, alimentação, lavanderia, ensino, apoio jurídico e infraestrutura adaptada para o dia a dia dos catadores, como guarda-volumes e estacionamento para carroças.
“Esse é um problema complexo que não tem uma solução simples. Cada uma dessas pessoas traz uma história de vida. Então, é realmente importante que se tenha, em um só lugar, toda a potência jurídica que temos com o CIPOP. Porém, a pessoa não precisa só do documento. Ela precisa ser olhada no todo. Ter um espaço que reúne serviços voltados para a saúde, moradia, banho, local onde possa ter seu pet cuidado, é realmente um sonho. Com o Recomeço, estamos trazendo a dignidade para essas pessoas”, detalhou Lyzia Mesquita, do Comitê Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro (CIPOP-RUA/RJ).
Fotos: Lucas Benevides
