A Prefeitura de Niterói, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), realizou a 6ª etapa da Operação Pharmakon, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal e a 79ª Delegacia de Polícia (Jurujuba), com foco na fiscalização de estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos clandestinos.
A operação foi desencadeada a partir de denúncia recebida pela Vigilância Sanitária sobre a realização de procedimentos como aplicação de toxina botulínica (botox) e tratamento de varizes em um salão de beleza localizado na Estrada Caetano Monteiro, no bairro Badu, sem a devida licença sanitária para esse tipo de atividade.
No local, as equipes constataram que, embora o estabelecimento possuísse licença para funcionamento como salão de beleza, havia a realização de procedimentos estéticos invasivos com uso de medicamentos injetáveis em espaço sublocado, sem autorização do órgão sanitário competente.
Durante a ação, o espaço destinado aos procedimentos foi interditado pela Vigilância Sanitária. Foram lavrados autos de infração contra o profissional responsável (pessoa física) e o estabelecimento (pessoa jurídica); houve apreensão de produtos vencidos; medicamentos utilizados sem licença sanitária foram apreendidos e inutilizados; e o responsável técnico foi conduzido à 79ª DP.
A fiscalização identificou ainda a ausência de licença sanitária específica para realização de procedimentos invasivos e irregularidades quanto à responsabilidade técnica exigida pelos órgãos competentes.
“A integração entre os órgãos é o que garante eficiência nas ações. A partir de uma denúncia, conseguimos atuar de forma coordenada, proteger a população e responsabilizar quem insiste em agir à margem da lei, colocando a saúde e a vida das pessoas em risco”, declarou Felipe Ordacgy, secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Niterói (GGIM).
A Operação Pharmakon integra a estratégia do GGIM de atuação coordenada entre órgãos municipais e forças de segurança, com o objetivo de proteger a saúde da população, coibir práticas ilegais e garantir o cumprimento das normas sanitárias.
“A atuação conjunta permite identificar, autuar e responsabilizar estabelecimentos que descumprem a legislação, garantindo mais segurança e proteção à população”, declarou João Carlos, chefe da Seção de Medicamentos da Vigilância Sanitária de Niterói.
O GGIM reforça a importância da participação da população por meio de denúncias, que são fundamentais para orientar ações de fiscalização e prevenir riscos à saúde pública.
A colaboração da população é fundamental: denuncie atividades suspeitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia (2253-1177) para ajudar as forças de segurança a combater o crime.
