Maricá reduziu para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de setores como tecnologia, inovação, desenvolvimento de softwares, licenciamento de programas, consultoria e serviços administrativos. A mudança faz parte da nova legislação tributária do município e tem como objetivo aumentar o número de empresas instaladas na cidade e diversificar a economia local.
A alteração foi estabelecida por uma lei complementar, sancionada após elaboração da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal do município (SEGET). A nova regra vale para atividades cuja arrecadação do ISS ocorre no estabelecimento prestador — justamente aquelas em que a empresa tem maior possibilidade de escolher o local onde irá se instalar.
Para serviços que dependem da execução ou do consumo presencial em Maricá, como construção civil, limpeza e vigilância, a alíquota definida é de 5%.
A redução para 2% coloca a tributação municipal como um dos instrumentos utilizados por Maricá para disputar a instalação de novos negócios. A expectativa é ampliar a base de empresas, estimular a criação de empregos e reduzir, no longo prazo, a dependência da economia local das receitas do petróleo.
Segundo estudos técnicos da SEGET, a mudança foi planejada para preservar o equilíbrio das contas públicas mesmo com a redução da alíquota em determinados setores.
Menos burocracia para abrir uma empresa
Além do imposto menor, Maricá também tenta reduzir o tempo e a burocracia necessários para quem pretende abrir ou regularizar um negócio.
Uma das principais iniciativas é o Simplifica Maricá Empresas, que reúne mais de 20 serviços relacionados à atividade empresarial em um único sistema de atendimento. Entre eles estão consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais.
O sistema também oferece orientação sobre enquadramento fiscal e encaminhamento para linhas de crédito e programas de financiamento, como o Pronampe e o ProCred 360.
A estratégia já aparece nos indicadores de abertura de empresas. Maricá ocupa atualmente a 4ª posição no Estado do Rio de Janeiro em celeridade na legalização de empresas. No ranking estadual de constituição de empresas, o município passou da 14ª colocação, em 2023, para a 12ª no primeiro semestre de 2026.
Mudança também mira a Reforma Tributária
A redução do ISS ocorre em um momento de mudança no sistema de impostos brasileiro. A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, vai alterar gradualmente a forma como municípios arrecadam e distribuem suas receitas.
Para Maricá, o cenário aumenta a pressão pela diversificação da economia. A cidade ainda tem forte dependência das receitas provenientes da exploração de petróleo, mas vem ampliando investimentos em áreas como infraestrutura, serviços, tecnologia, qualificação profissional e empreendedorismo.
A avaliação da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal é que a modernização da legislação e a simplificação dos processos podem ajudar o município a se preparar para esse novo cenário.
“A modernização da gestão tributária integra uma estratégia mais ampla de diversificação da economia de Maricá, preparando o município para uma era pós-petróleo. Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento de uma economia voltada para as famílias”, afirmou a secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza.
Segundo a secretária, a atualização das regras busca combinar a adaptação do município às mudanças do sistema tributário com a criação de condições para um crescimento econômico mais diversificado.
