A Prefeitura de Maricá foi selecionada para o Prêmio Innovare, iniciativa que reúne as principais instituições do setor para reconhecer práticas voltadas ao aprimoramento do Judiciário no Brasil, com o programa Advoga Social. A plataforma digital amplia o acesso da população a serviços jurídicos gratuitos e é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a OAB-RJ e a OAB Maricá.
“Participar do Prêmio Innovare é muito importante para todos nós que atuamos no sistema de Justiça. O Advoga Social é uma política pública pioneira no Estado do Rio de Janeiro, criada para aproximar a população do acesso à Justiça, onde, em parceria com a OAB, disponibilizamos advogados para atender moradores de toda a cidade”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos.
O programa oferece assistência nas áreas de Direito Civil, Direito da Mulher, Direito de Família, Fazenda Pública, Justiça Federal e Juizados Especiais, além de acompanhamento em casos relacionados à violência doméstica, saúde e previdência. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo atendimento emergencial para mulheres vítimas de violência.
Para a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a iniciativa traz avanços essenciais para o acesso à justiça.
“A indicação do Advoga Social ao Prêmio Innovare representa o reconhecimento de que a parceria entre a OAB-RJ e o poder público pode transformar a realidade jurídica do nosso estado. Esse programa nasceu do compromisso de levar dignidade a quem mais precisa, assegurando assistência jurídica gratuita, ágil e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade de Maricá”, pontuou.
Atendimento jurídico digital
O Advoga Social permite que o cidadão realize o cadastro pela internet e descreva sua demanda jurídica pelo site advoga.marica.rj.gov.br. Após análise da equipe técnica, o atendimento é encaminhado a advogados e advogadas credenciados, moradores de Maricá e especializados na área correspondente. A plataforma também possibilita acompanhar o andamento da solicitação em tempo real e manter contato direto com o profissional responsável.
