A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), está realizando o atendimento para o cadastro e regularização relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O serviço teve início no dia 10 de agosto e segue até 30 de setembro de 2026, na unidade municipal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizada na sede da SEMAGRI.
Além dos produtores rurais de Itaboraí, a unidade atende moradores de diversos municípios da região, como São Gonçalo, Niterói, Rio Bonito e Tanguá e outros municípios do Estado.
O funcionamento da unidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No entanto, devido à demanda, a equipe pode estender o horário, caso necessário, acompanhando o horário de funcionamento do sistema do Incra.
Segundo o Secretario Municipal de Agricultura, Abílio Pereira, Itaboraí passou de sete produtores rurais regularizados para cerca de 1,3 mil em cinco anos, ampliando a participação dos produtores locais em programas de comercialização e fornecimento de alimentos.
“Esse trabalho integrado entre o Incra e a SEMAGRI, tem sido fundamental para fortalecer a agricultura em Itaboraí. Quando assumimos esse trabalho, tínhamos apenas sete produtores rurais regularizados. Hoje, já são cerca de 1,3 mil, o que demonstra o avanço que conseguimos alcançar nos últimos cinco anos. Essa regularização amplia as oportunidades para os produtores, é um trabalho que gera oportunidades, fortalece a agricultura familiar e movimenta a economia do município,” afirmou secretário.
A unidade municipal do Incra ganhou maior estrutura e relevância a partir de 2021, quando a Prefeitura renovou o acordo de cooperação técnica com o órgão federal e ampliou a capacidade de atendimento. Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura, a manutenção desse acordo foi fundamental para garantir a continuidade do serviço e possibilitar que produtores de outros municípios também fossem atendidos em Itaboraí.
A produtora rural, Valéria Santos de 59 anos, falou sobre como a declaração auxilia os produtores cadastrados.
“É uma tradição que vem da minha família. Desde criança, eu ajudava meu pai e meu irmão. Então, a agricultura sempre fez parte da nossa história. O cadastro do DITR ajuda muito a gente. Por meio da documentação regularizada, conseguimos ter acesso a alguns benefícios, inclusive facilidades e condições melhores em instituições financeiras,” afirmou a produtora rural.
A documentação também é importante para produtores que desejam fornecer alimentos para a merenda escolar, participar de licitações e programas de compras públicas, além de comercializar seus produtos em estabelecimentos como o Ceasa e emitir nota fiscal.
Para ter acesso a esses mecanismos, o produtor precisa comprovar sua atividade rural e manter a documentação da propriedade regularizada.
O atendimento também contempla agricultores familiares que se enquadram nos requisitos legais para a isenção do ITR. Nesses casos, é necessário apresentar a documentação da propriedade e dos integrantes do núcleo familiar, além de cumprir critérios específicos, como o tamanho da área e as condições de exploração da atividade.
O trabalho de regularização também está relacionado ao fortalecimento da agricultura familiar e à ampliação da participação dos produtores nas compras destinadas à alimentação escolar, contribuindo para que a produção rural do município chegue às escolas da rede pública.
Com o atendimento ampliado, Itaboraí se consolidou como referência regional na prestação de serviços relacionados à regularização rural, atraindo produtores de diferentes municípios que buscam a estrutura disponível na unidade municipal do Incra.
Serviço
Cadastro/atendimento do ITR
Período: 10 de agosto a 30 de setembro de 2026
Local: Unidade Municipal do Incra, na Secretaria Municipal de Agricultura de Itaboraí : Avenida 22 de maio, 7557 – Venda das Pedras
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
