A Câmara Municipal de Maricá aprovou a proposta que estabelece um novo projeto para o programa municipal de incentivo à energia solar. O projeto foi aprovado na terça-feira (29), com 19 votos favoráveis, e agora depende das próximas etapas legais para começar a ser colocado em prática. O projeto/programa se chama Maricá Solar.
A medida cria a possibilidade de o município disponibilizar sistemas de geração de energia solar sem custo para determinados públicos, além de abrir caminho para a criação de mecanismos de financiamento destinados a moradores e outros interessados na instalação dos equipamentos.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e prevê que a política de energia solar seja ampliada para além da instalação de equipamentos em residências.
Famílias poderão ser contempladas
Entre os principais pontos do projeto está a possibilidade de instalação gratuita de sistemas fotovoltaicos para pessoas e famílias que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Também estão incluídos entre os possíveis beneficiários moradores atendidos por programas habitacionais ou sociais e entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades consideradas de interesse público no município.
O benefício poderá abranger todo o processo de implantação do sistema, incluindo equipamentos, adequações necessárias no imóvel, instalação, conexão e serviços de manutenção e assistência técnica.
A aprovação, porém, não significa que todos os moradores que estejam dentro desses grupos receberão automaticamente as placas. A Prefeitura ainda terá que estabelecer as regras para definir quem terá prioridade e quais documentos e critérios serão exigidos.
Outro ponto será a avaliação das condições técnicas de cada imóvel antes da instalação.
Quem não receber gratuitamente poderá ter acesso a financiamento
O projeto também prevê uma alternativa para quem não se enquadrar nos critérios de gratuidade.
A Prefeitura poderá participar da criação de linhas de financiamento destinadas à aquisição e implantação de sistemas de energia solar. As operações poderão ser estruturadas em conjunto com bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e outras instituições.
O município também poderá criar mecanismos para diminuir os custos dessas operações, desde que as condições sejam estabelecidas posteriormente por regulamentação.
Durante a discussão da proposta, o Banco Mumbuca chegou a ser mencionado por vereadores como uma possibilidade para esse tipo de financiamento. Entretanto, o texto aprovado não determina que a instituição será responsável pelas operações nem estabelece que os financiamentos terão obrigatoriamente juros zero.
Investimento previsto para os próximos anos
A implantação do programa deverá representar novos gastos para o município.
De acordo com a estimativa financeira apresentada junto à proposta, estão previstos R$ 10 milhões em despesas durante 2026. Para 2027 e 2028, a previsão anual chega a R$ 56,99 milhões.
Os recursos previstos para cada um desses dois anos incluem valores destinados ao financiamento de sistemas solares, instalação gratuita dos equipamentos, formação profissional e construção de usinas fotovoltaicas.
A estimativa prevê R$ 12 milhões para financiamentos, R$ 10 milhões para instalações gratuitas, aproximadamente R$ 11,99 milhões para qualificação profissional e R$ 23 milhões para a construção de usinas.
Segundo o estudo apresentado pelo Executivo, os valores deverão ser aplicados de forma gradual, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e a capacidade de execução do programa.
Prédios públicos também entram na proposta
A nova política não ficará limitada às casas dos moradores.
O projeto permite que estruturas de geração fotovoltaica sejam utilizadas em prédios, equipamentos e demais espaços pertencentes ao município. A energia solar também deverá ser considerada em determinadas obras públicas, especialmente em novas construções, ampliações e grandes reformas, quando houver condições técnicas e econômicas para isso.
A proposta ainda contempla iniciativas relacionadas à geração de energia compartilhada, capacitação de profissionais e desenvolvimento de pesquisas e projetos de inovação ligados ao setor.
Discussões sobre antigas estruturas solares
A votação também foi marcada por questionamentos envolvendo projetos de energia solar implantados anteriormente em Maricá.
Durante a sessão, o vereador Ricardinho Netuno afirmou que estruturas instaladas em regiões como Mumbuca, Ubatiba e Caju teriam recebido mais de R$ 90 milhões em investimentos e questionou problemas relacionados à utilização e à conexão dos equipamentos à rede elétrica.
O vereador Adelso Pereira também falou sobre o assunto e afirmou que a secretaria de Iluminação Pública, que esteve sob seu comando anteriormente, não teria participado tecnicamente da implantação dessas estruturas. Segundo ele, teria sido necessário um estudo prévio de viabilidade junto à concessionária de energia.
As declarações foram feitas durante o debate parlamentar e não representam, por si só, uma conclusão técnica sobre os investimentos anteriores.
Quando os moradores poderão se cadastrar?
Apesar da aprovação na Câmara, o programa ainda não está disponível para inscrição.
O projeto precisa passar pelas etapas posteriores à votação e, depois, a Prefeitura deverá regulamentar o funcionamento da iniciativa. Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão os critérios para escolha dos beneficiários, documentação, prioridades, características dos equipamentos e regras para os financiamentos.
Por isso, moradores que tenham interesse em receber um sistema de energia solar gratuitamente ainda deverão aguardar a divulgação oficial das regras e do eventual período de cadastramento.
A nova legislação também prevê o acompanhamento dos resultados do programa, com divulgação periódica de informações relacionadas aos impactos financeiros, energéticos, sociais e ambientais da iniciativa.
