O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (22/05), um projeto de lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra idosos. Agora, a proposta de autoria do deputado Alan Lopes (PL) segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto.
De acordo com o projeto de lei 2440/2023, pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado pelo Estatuto do Idoso não poderão ser nomeadas em cargos em comissão da administração pública direta e indireta do Estado do Rio.
Ainda segundo o texto, não poderão participar de licitação ou contratar com a administração pública direta e indireta do estado, empresas que em seus quadros possuem sócios ou dirigentes que tenham sido condenados por crime descrito no Estatuto do Idoso.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Alan Lopes diz que é fundamental criar uma maior rede de proteção às vítimas e punir os algozes.
“Precisamos proteger os idosos e impedir que pessoas que cometeram crimes contra essa parcela da população ocupem cargos públicos ou administrem empresas que prestem serviços ao estado”, justifica Alan Lopes.
Segundo levantamento do Ministério da Mulher em 2023, o Rio de Janeiro está no topo do ranking das denúncias de violações cometidas contra idosos em número de casos por habitantes na região Sudeste. A cada 100 mil habitantes, ocorreram 35 casos de violência deste tipo. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas mais de seis mil denúncias envolvendo idosos no Estado do Rio, com população estimada em 16 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
