O projeto de lei para implantar um “botão do pânico” em unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (26/11). Agora, a proposta de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL) segue para o governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto.
O projeto de lei 1975/2023 tem como objetivo aumentar a segurança e minimizar ameaças à integridade física e emocional de médicos e funcionários. O dispositivo de segurança poderá ser acionado em unidades públicas ou privadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, vigias e demais profissionais desses estabelecimentos de saúde.
O acionamento do botão enviará automaticamente um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, informando a localização exata da ocorrência. Simultaneamente, um alerta deverá ser emitido para a segurança interna da unidade.
“Infelizmente, situações de risco e agressões fazem parte do dia a dia dos profissionais da saúde. A intenção com o botão do pânico é que o reforço policial chegue rápido, para minimizar danos e até mesmo evitar mortes”, argumenta o vice-presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli.
Um levantamento do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), realizado entre 2018 e 2023, apontou que, a cada três dias, um médico é agredido durante o exercício profissional no estado. Agressões verbais, assédio moral, agressões físicas, ameaças ou intimidações representam as maiores ocorrências registradas.
As despesas para implantação do “botão do pânico” serão custeadas a partir do orçamento anual destinado à Secretaria estadual de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, caso a proposta seja sancionada pelo governador.
