A Constituição do Estado do Rio de Janeiro poderá incluir as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública. É o que está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através da PEC 23/2025, apresentada pelo deputado estadual Rosenverg Reis (MDB).
A proposta na Alerj vai ao encontro de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formalizou o papel da guarda no policiamento ostensivo comunitário, e à PEC da Segurança Pública em tramitação no Congresso Nacional.
“A inclusão das Guardas Municipais como forças de segurança pública vai contribuir para aprimorar o trabalho dos agentes, além de melhorar a segurança urbana, sempre resguardando as atribuições das Polícias Civil e Militar”, justifica o deputado Rosenverg Reis.
