O modelo de bem-estar social de Maricá, frequentemente citado como referência internacional em economia solidária, está prestes a passar por sua mais rigorosa inspeção técnica. A Prefeitura de Maricá oficializou, nesta segunda-feira (22), a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para realizar um amplo processo de revisão e recertificação dos beneficiários de seus programas sociais.
A medida, publicada na edição nº 65 do Diário Oficial do Município, ocorre por meio de dispensa de licitação e prevê um investimento de R$ 18,826 milhões. O contrato, firmado pela Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, tem como base legal a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e o Decreto Municipal nº 78/2025.
O Escopo do “Pente-fino”
A FIPE, instituição vinculada à Universidade de São Paulo (USP) e reconhecida mundialmente pela expertise em diagnósticos socioeconômicos, terá o desafio de mergulhar nas complexas bases de dados do município. O objetivo central é duplo: validar se os atuais beneficiários ainda atendem aos requisitos legais e analisar a eficácia das políticas públicas implementadas.
Segundo o extrato do contrato, a fundação deverá:
• Revisar e recertificar os cadastros de programas como a Renda Básica de Cidadania (RBC) e o Auxílio Cuidar.
• Verificar o cumprimento de critérios como residência fixa no município e teto de renda familiar de até três salários mínimos.
• Propor ajustes estruturais nas leis e diretrizes que regem a rede de proteção social maricaense.
A autorização do serviço foi assinada pelo secretário Matheus Silva do Amparo, que fundamentou a decisão em relatórios técnicos da Procuradoria-Geral do Município e da Assessoria de Conformidade Processual.
Contexto Político e Administrativo
A contratação da FIPE não é um fato isolado, mas o ápice de uma série de mudanças promovidas pelo prefeito Washington Quaquá desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2025. Desde que assumiu, Quaquá tem adotado uma postura de “ajuste de rota” nas políticas sociais.
Entre as medidas mais emblemáticas estão a extinção do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) — marca da gestão anterior de Fabiano Horta — e o anúncio de um megarecadastramento da RBC, que no último ano alcançou a marca histórica de 93 mil beneficiários.
“As leis 3.391/2023 e 3.405/2023 alteraram os requisitos da Renda Básica de Cidadania. O recadastramento é necessário para garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa, excluindo aqueles que não se enquadram mais nas regras”, afirmou a Secretaria de Economia Solidária em nota oficial.
O que esperar para os próximos meses
Os beneficiários dos programas sociais devem ficar atentos. Embora o calendário oficial de convocações ainda não tenha sido detalhado, a expectativa é que o processo de atualização de dados ocorra de forma escalonada ao longo de 2025 e 2026, sob a supervisão técnica da FIPE.
A prefeitura orienta que a população acompanhe as atualizações pelo Portal da Transparência e pelos canais oficiais de comunicação.
