O Estado do Rio de Janeiro poderá avançar na proteção à primeira infância com a criação de um programa voltado a recém-nascidos que perderam suas mães durante o parto ou no puerpério imediato. O Projeto de Lei 7524/2026, de autoria do deputado Rosenverg Reis MDB), assegura o fornecimento gratuito de fórmulas infantis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício poderá ser concedido inicialmente por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, conforme indicação médica.
O Programa Estadual de Proteção ao Recém-Nascido em Situação de Óbito Materno estabelece que a nutrição especial será destinada a bebês cujas mães tenham falecido durante o parto ou até 45 dias após o nascimento. O atendimento não será automático: dependerá de avaliação médica e nutricional, além de critérios socioeconômicos, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Unidades de saúde, públicas ou privadas, deverão comunicar o óbito, orientar os responsáveis e encaminhar o recém-nascido para avaliação especializada. O objetivo é evitar a desassistência em um momento crítico, garantindo alimentação adequada desde os primeiros dias de vida.
O texto também prevê acompanhamento contínuo do bebê, com definição do tipo de fórmula, tempo de uso e reavaliações periódicas. Além disso, o projeto reforça a integração entre Estado e municípios, permitindo parcerias para ampliar a identificação dos beneficiários e a distribuição das fórmulas, inclusive por meio da atenção básica.
“Estamos tratando de uma situação extremamente delicada, em que o recém-nascido perde a mãe, sua principal fonte de cuidado e alimentação. O Estado precisa estar presente para garantir dignidade, saúde e condições adequadas de desenvolvimento desde o início da vida”, argumenta o deputado estadual Rosenverg Reis.
“Nosso projeto de lei é um avanço na promoção do direito à vida e à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação do SUS no atendimento às populações mais vulneráveis”, conclui o líder do MDB na Alerj.
