Após o período de Carnaval, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Saúde, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vão começar a analisar um projeto de lei que assegura às pessoas com diabetes o direito de portar e utilizar, em qualquer local e momento, equipamentos e medicamentos necessários para o controle da glicemia. A proposta também garante o porte e consumo de alimentos e líquidos com a mesma finalidade, especialmente em locais de realização de provas.
De acordo com o Projeto de Lei 4990/2025, do deputado estadual Alan Lopes (PL), as pessoas com diabetes deverão receber tratamento especial em concursos, vestibulares e exames de qualquer natureza, em condições de paridade com pessoas com deficiência e outras que já têm direito a atendimento diferenciado.
O projeto assegura o direito de portar e utilizar aparelhos de monitoramento glicêmico, como sensores e medidores, além de insulina e demais insumos necessários ao controle da doença. O objetivo é garantir condições adequadas para o monitoramento e eventual necessidade de alimentação durante a realização do exame.
Na justificativa, o deputado Alan Lopes cita o caso de um adolescente com diabetes tipo 1 que teria sido eliminado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após o alarme de seu monitor de glicemia disparar durante a prova. Segundo o relato, apesar de ter informado sua condição no momento da inscrição, o estudante foi comunicado de que a diabetes tipo 1 não constava na lista de doenças que garantem atendimento especial, o que resultou em sua eliminação.
“A intenção do projeto de lei não é somente preservar a saúde e a segurança dessas pessoas, mas garantir o pleno exercício da cidadania, sem constrangimentos ou penalizações”, argumenta o deputado Alan Lopes.
O PL 4990/2025 estava na pauta de reunião da CCJ da última quarta-feira (12/02), mas, por falta de tempo, não foi possível iniciar as discussões da proposta. A análise ficou para a retomada das atividades na Alerj após o Carnaval.
Saúde pública
A diabetes é considerada uma das principais condições crônicas de saúde pública no país, afetando milhões de brasileiros. Pessoas com diabetes tipo 1, em especial, dependem de monitoramento constante dos níveis de glicose e, em muitos casos, da aplicação regular de insulina, inclusive em situações de estresse físico ou emocional — como durante exames de alta relevância.
