Uma empreendedora de Maricá, no Rio de Janeiro, foi recentemente alvo de uma tentativa de golpe que tem circulado amplamente pelo Brasil. A fraude, que se manifesta através de mensagens de WhatsApp, busca enganar Microempreendedores Individuais (MEIs) com a falsa alegação de suspensão ou inativação do CNPJ por suposta falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Como o golpe opera
A mensagem recebida pela empreendedora de Maricá, e que serve de modelo para outras vítimas, apresenta-se com um logotipo que simula o portal gov.br e utiliza um número de telefone com prefixo internacional (+1 470), identificado como uma conta comercial de uma empresa supostamente cadastrada há apenas um mês.
O texto da mensagem é direto e alarmista: “Lembrete: SEU CNPJ FOI SUSPENSO”. Em seguida, informa que o CNPJ foi “INATIVADO devido à falta de pagamento do DAS-MEI”, estabelecendo um prazo final rigoroso para regularização, como “10/01/2026 (Prazo final para regularização) Horário: 23h 59min”. A intenção é clara: criar um senso de urgência e pânico para que a vítima aja impulsivamente, sem verificar a veracidade das informações.
A verdade por trás das mensagens falsas
É crucial destacar que a Receita Federal não utiliza SMS nem mensagens de WhatsApp para realizar cobranças de débitos ou para informar sobre o cancelamento de CNPJs. Conforme alertado pelo próprio governo federal, essas mensagens são, na verdade, tentativas de golpe com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobranças indevidas. Eventuais dívidas com a Receita Federal não são motivo para cancelamento de CNPJs.
Canais oficiais para o MEI
Para consultar a situação fiscal, emitir guias de pagamento ou realizar qualquer tipo de regularização, o Microempreendedor Individual deve utilizar exclusivamente os canais oficiais:
• App MEI: A maneira mais prática e segura para acompanhar a situação fiscal e cumprir obrigações.
• Portal do Empreendedor: O site oficial para todas as informações e serviços relacionados ao MEI.
• e-CAC: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.
O App MEI, por exemplo, oferece serviços como consulta da situação dos períodos de apuração, emissão do DAS para pagamento mensal, verificação de débitos, consulta e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), entre outros.
Proteja-se contra fraudes
Empreendedores devem estar sempre vigilantes. O boleto para pagamento do DAS deve ser gerado exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal. É fundamental desconfiar de qualquer cobrança por serviços de inscrição, alteração ou baixa de MEI que não tenha sido solicitada diretamente pelo empreendedor. Além disso, é preciso ter extremo cuidado com sites falsos que simulam sistemas oficiais, pois eles podem causar grandes prejuízos financeiros e comprometer a regularização fiscal.
Este caso em Maricá serve como um lembrete importante para todos os MEIs: a verificação da fonte de qualquer comunicação que solicite dados pessoais ou pagamentos é essencial para evitar ser vítima de golpes. Em caso de dúvida, sempre procure os canais oficiais de atendimento.
