O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, encerra o ano de 2025 com duas conquistas estruturantes que reforçam de forma decisiva a segurança pública da cidade: a valorização da Guarda Civil Municipal, com o aumento dos valores do Regime Adicional de Serviço (RAS), e a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), que amplia significativamente a atuação da Polícia Militar em ações integradas no município e reajusta as gratificações dos policiais que prestam serviços a Niterói em seu horário de folga.
Os anúncios foram feitos durante nova vistoria no palco onde acontecerão os shows da virada do ano, na Praia de Icaraí. O prefeito, acompanhado do secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, e do secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, assinou os documentos.
“Segurança é prioridade em nossa cidade. Estamos valorizando os profissionais da Guarda Municipal e reforçando a atuação nas ruas para garantir mais tranquilidade à população. Vamos investir mais R$ 1,5 milhão por mês no reforço do trabalho da Polícia Militar, por meio do PROEIS. São policiais de folga que vão atuar em Niterói, contribuindo com a segurança da nossa cidade. Também assinei um decreto ampliando o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, com os mesmos valores do PROEIS. É integração pela segurança e pela prosperidade, para que Niterói continue sendo uma cidade boa para se viver e empreender”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
O novo termo de cooperação com o Governo do Estado fortalece a atuação integrada da Polícia Militar em Niterói e permite o emprego de até 248 policiais militares por dia. Os valores pagos aos policiais militares seguem a tabela atualizada por nível e carga horária.
No caso do nível D, que contempla cabos e soldados, os valores são de R$ 191,53 por 6 horas, R$ 255,37 por 8 horas e R$ 383,05 por 12 horas, além do acréscimo das verbas indenizatórias de R$ 61,26 de auxílio-alimentação e R$ 17,10 de auxílio-transporte por dia de serviço. Para os oficiais superiores (nível A), os pagamentos são de R$ 378,04 para turnos de 6 horas, R$ 504,04 para 8 horas e R$ 756,07 para 12 horas de trabalho. Já os oficiais intermediários e subalternos (nível B) recebem R$ 302,70 por 6 horas, R$ 403,23 por 8 horas e R$ 604,85 por 12 horas. No caso dos subtenentes e sargentos (nível C), os valores correspondem a R$ 226,82 para turnos de 6 horas, R$ 302,42 para 8 horas e R$ 453,64 para 12 horas, conforme a tabela atualizada prevista no termo aditivo do convênio.
O investimento total da Prefeitura previsto no convênio é de R$ 36.235.516,16, com repasses mensais que podem chegar a R$ 4.529.439,52, respeitando o limite financeiro e orçamentário estabelecido. Os recursos são destinados exclusivamente ao custeio dos turnos adicionais e às atividades de supervisão e controle do programa.
A atuação do PROEIS em Niterói será organizada em nove microrregiões georreferenciadas, com planejamento baseado no sistema ISPGeo, desenvolvido pelo Instituto de Segurança Pública. O foco estratégico do programa é a redução do Indicador Estratégico de Criminalidade (IEC – Roubo de Rua), que engloba roubos a transeuntes, em coletivos e de aparelhos celulares. A meta estabelecida é a redução mínima de 3% desses crimes em comparação com o mesmo período do ano anterior, com acompanhamento mensal e avaliações periódicas.
O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, ressaltou a importância do convênio para o fortalecimento da política de segurança pública. Segundo ele, o modelo adotado por Niterói garante organização, controle e foco em resultados. “O PROEIS é um instrumento fundamental de integração. Niterói apresenta uma estrutura sólida, com metas definidas, acompanhamento rigoroso e alinhamento com as diretrizes da Polícia Militar”, destacou.
RAS da Guarda Municipal
Com a atualização do RAS da Guarda Municipal e a ampliação histórica do PROEIS, Niterói encerra o ano consolidando um modelo de segurança pública que combina valorização profissional, investimento robusto, integração entre Município e Estado e gestão baseada em dados. As duas medidas reforçam a presença das forças de segurança nas ruas e ampliam a capacidade de prevenção e enfrentamento à criminalidade, garantindo mais proteção e tranquilidade para a população.
Com a nova regulamentação, os valores pagos aos guardas municipais que atuam em seus horários de folga passam a ser de R$ 191,53 por turno de 6 horas, R$ 255,37 por turno de 8 horas e R$ 383,05 por turno de 12 horas. O decreto já foi publicado no Diário Oficial, e os efeitos financeiros entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, ressaltou que a atualização do RAS representa reconhecimento concreto ao trabalho desenvolvido diariamente pelos agentes.
“Essa medida cria condições reais para ampliar a cobertura da Guarda Municipal em momentos estratégicos, fortalecendo a presença territorial e a capacidade de resposta do município. Estamos falando de planejamento, metas claras, monitoramento permanente e integração total com o Estado. O PROEIS fortalece o policiamento ostensivo e potencializa os resultados na redução da criminalidade”, afirmou.
