A Vigilância Sanitária Municipal de Saquarema está intensificando as ações de fiscalização em clínicas de estética, salões de beleza e estabelecimentos similares que estejam realizando ou divulgando atividades de bronzeamento artificial. As ações têm como objetivo proteger a saúde da população e garantir o cumprimento da legislação sanitária vigente.
As ações de fiscalização estão ocorrendo em conjunto com a Fiscalização de Posturas e o grupamento PROEIS da Polícia Militar. Um estabelecimento desta natureza econômica já foi totalmente interditado no município pelo órgão sanitário. Durante a fiscalização, as equipes verificam a existência de equipamentos de bronzeamento artificial por radiação ultravioleta (UV), a regularidade do funcionamento dos estabelecimentos e a observância das normas sanitárias.
Proibição do bronzeamento artificial no Brasil
A Vigilância Sanitária esclarece que o bronzeamento artificial por meio de câmaras, lâmpadas ou equipamentos emissores de radiação ultravioleta (UV) é proibido em todo o território nacional, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 56, de 6 de novembro de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Essa proibição se baseia em evidências científicas que comprovam que a exposição à radiação ultravioleta artificial aumenta significativamente o risco de câncer de pele (melanoma e não melanoma), envelhecimento precoce da pele, queimaduras, manchas e lesões cutâneas, danos aos olhos, incluindo risco de catarata.
Portanto, nenhum estabelecimento está autorizado a oferecer esse tipo de serviço, independentemente da finalidade estética ou do tempo de exposição.
Medidas adotadas
Os estabelecimentos flagrados descumprindo a legislação estão sujeitos às penalidades previstas em lei, que podem incluir a autuação e aplicação de multa, a interdição do serviço ou do estabelecimento, a apreensão de equipamentos, além de outras sanções administrativas cabíveis.
Orientações à população
A Vigilância Sanitária Municipal de Saquarema orienta a população a não realizar bronzeamento artificial, pois se trata de uma prática ilegal e prejudicial à saúde. Além disso, informa que convém desconfiar de estabelecimentos que ofereçam ou divulguem esse serviço, mesmo sob nomes alternativos ou promessas de “bronzeamento seguro”. Buscar informações sobre procedimentos estéticos permitidos e realizados por profissionais habilitados e denunciar, de forma anônima, estabelecimentos que estejam praticando ou anunciando o bronzeamento artificial, por meio dos canais oficiais da Vigilância Sanitária Municipal também faz parte das orientações.
A Vigilância Sanitária reforça seu compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de riscos e a proteção da vida, e continuará atuando de forma rigorosa para garantir o cumprimento da legislação sanitária e a segurança da população.
