Niterói deu um passo importante na política de proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência e se tornou o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Plano Nacional Viver Sem Limite, do governo federal. O acordo foi assinado, nesta sexta-feira (15), pelo prefeito Rodrigo Neves e pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
“Temos investido muito em reabilitação com diversas instituições parceiras que recebem recursos da Prefeitura. Temos um grande programa de inclusão no esporte e na cultura. Uma das minhas principais promessas foi incluir as mães atípicas na Moeda Araribóia. Então, Niterói realmente tem uma tradição que é o resultado da luta das pessoas com deficiência e dos movimentos sociais. Também fomos pioneiros em colocar rampas de acessibilidade nas calçadas”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
Com a adesão ao Plano Nacional Viver Sem Limite, a Prefeitura passa a ter suporte técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O município vai definir, entre as 95 ações disponíveis no plano, quais serão implementadas.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reforçou a importância do programa e a participação de Niterói.
“O Plano Viver Sem Limite contempla 95 ações do governo federal. Essa proximidade vai ampliar a capacidade institucional da Prefeitura de acessar os recursos federais. O plano dá visibilidade para o papel das famílias, das empresas, das organizações da sociedade civil nessa transformação social necessária. Niterói é a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro a assinar o plano. É um município que tem protagonismo no planejamento da inclusão da pessoa com deficiência em todas as políticas públicas”, afirmou Anna Paula Feminella.
Viver Sem Limite – O objetivo do Plano Nacional Viver Sem Limite é garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Com o decreto que instituiu o plano, o termo “capacitismo” foi utilizado pela primeira vez na legislação brasileira sobre direitos humanos. Isso representa o compromisso no enfrentamento às violências e à discriminação, deliberada ou acidental, que pessoas com deficiência sofrem diariamente.
O direcionamento dos investimentos públicos ocorre em quatros eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Estiveram presentes na assinatura do acordo a secretária de Direitos Humanos e Inclusão da Prefeitura de Niterói, Claudia Almeida; a coordenadora de Acessibilidade de Niterói, Tânia Rodrigues; além de representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE), da Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.
