A parceria entre o E-Dinheiro e a Prefeitura de Maricá chegou ao fim. O governo de Maricá-RJ decidiu rescindir unilateralmente o contrato firmado com a gestora da Moeda Social Mumbuca. A decisão foi divulgada por meio do Jornal Oficial de Maricá (JOM) no dia 1º de setembro.
De acordo com as informações presentes na publicação, os artigos 52 e 62 da Lei nº 13.019/2014 preveem que as partes podem realizar um rompimento unilateral em caso de irregularidades cometidas — neste caso, pelo E-Dinheiro —, o que constitui o motivo da rescisão.
A organização gestora da Moeda Mumbuca pode apresentar sua defesa em até 10 dias úteis.
A decisão foi assinada pelo secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Gaúcho.
A Prefeitura de Maricá terá que definir uma nova gestão para o projeto Moeda Mumbuca, já que ele é utilizado por milhares de maricaenses.
