O Projeto de Lei 4404/2024, que cria o Programa “Ônibus Seguro”, também vai incluir policiais penais entre os agentes de segurança que poderão ser contratados para, em dias de folga, reforçar o policiamento a fim de diminuir a violência em transportes coletivos. A proposta inicial do deputado Luiz Paulo (PSD) não incluía a categoria, mas emenda apresentada pela deputada Índia Armelau (PL) foi acatada em plenário e incorporada ao parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, aprimorando o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A proposta foi votada e aprovada em primeira discussão, nesta terça-feira (25/03), e só falta mais uma votação em plenário para seguir para análise do governador.
O Programa “Ônibus Seguro” consiste na realização de convênio entre o governo estadual, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), para viabilizar a contratação de policiais militares, policiais civis, policiais penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS).
“O Programa Ônibus Seguro é excelente, e a inclusão dos policiais penais vai aumentar a segurança dos passageiros, sem comprometer o efetivo regular dos órgãos de segurança pública”, afirma a deputada Índia Armelau, também autora da Lei 10.100/2023, que permite que policiais penais ocupem postos remanescentes e ociosos do programa Segurança Presente por meio do RAS.
