A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abre nesta segunda-feira (23/02) o credenciamento de advogados interessados em integrar o programa Advoga Social. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, com atendimento jurídico gratuito e qualificado para a população em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, pelo endereço https://advoga.marica.rj.gov.br/. Para participar, o profissional deve cumprir os critérios do edital, entre eles: inscrição regular e adimplente na OAB/RJ, comprovação de domicílio em Maricá há pelo menos dois anos, atuação em escritório localizado no município, além de não exercer cargo ou função pública.
“Todo advogado, quando recebeu a sua carteira prometeu exercer a advocacia com dignidade, independência, observando a ética e, sobretudo, a justiça social. A advocacia tem um papel transformador na vida das pessoas. Vamos ampliar a ação da justiça e levar mais uma fonte de renda para a classe”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza.
Os profissionais precisarão apresentar RG, CPF, certidão de regularidade da OAB, comprovante de residência, certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista) e ficha de inscrição (Anexo II), devidamente preenchida e assinada, com envio em PDF pela plataforma.
Os advogados credenciados serão remunerados pelos serviços prestados exclusivamente por meio da Moeda Social Mumbuca. Os casos cadastrados na plataforma passarão por análise técnica e, em seguida, serão encaminhados a advogados e advogadas credenciados para atuação em demandas judiciais e administrativas, especialmente nas áreas de Família, Saúde e Previdenciária.
