As unidades básicas de saúde no Estado do Rio de Janeiro poderão ser adaptadas para implantação de salas para aleitamento materno. É o que defende o líder do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rosenverg Reis, autor de projeto de lei com essa finalidade. A proposta, já com parecer favorável das cinco comissões responsáveis pela análise, será votada em 1ª discussão, nesta quarta-feira (11/03).
A intenção é atender todas as mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros, oferecendo um espaço com maior conforto e segurança para as lactantes e seus bebês.
“As salas de apoio, além de garantirem mais privacidade para as mães, irão assegurar a amamentação, direito fundamental do bebê, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumenta o deputado Rosenverg Reis.
O parecer favorável com emendas, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi seguido pelas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento.
Além da votação nesta quarta-feira, o PL 1558/2023 terá uma segunda votação em plenário e, aprovado, seguirá para análise do governador, responsável pela sanção ou veto da lei.
