A Prefeitura de Niterói, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), realizou nesta terça-feira (12) mais uma etapa da Operação Pharmakon no Centro da cidade. A ação teve a participação da Coordenadoria de Ações Táticas da Guarda Municipal (CAT/GCM), da 76ª Delegacia de Polícia (Centro) e da Vigilância Sanitária Municipal, teve como foco o combate a irregularidades administrativas e sanitárias em estabelecimentos comerciais para assegurar a ordem pública e a saúde da população.
As equipes concentraram a fiscalização em uma galeria no Centro, onde uma peixaria foi interditada por tempo indeterminado. No local, os agentes constataram o funcionamento sem autorização, armazenamento inadequado de pescados, acúmulo de objetos inservíveis e descarte irregular de resíduos sem refrigeração. Já em um mercado vizinho, foram apreendidos cerca de 12 quilos de alimentos impróprios para o consumo, como filé mignon suíno e mistura para feijoada sem identificação de origem.
A operação foi desencadeada após uma solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais de Niterói, foi instaurado um inquérito civil para apurar denúncias sobre as condições precárias de higiene nos locais fiscalizados.
O secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy, destacou que a operação reflete o compromisso com a proteção da saúde pública.
“Essa atuação integrada demonstra o compromisso da Prefeitura de Niterói com a proteção da saúde pública, a defesa do consumidor e a preservação da ordem urbana. A Operação Pharmakon reúne forças municipais e estaduais para fiscalizar, coibir irregularidades e garantir que os estabelecimentos comerciais funcionem dentro da legalidade, sempre priorizando a segurança da população”, explicou Felipe Ordacgy.
O mercado notificado durante a ação recebeu um prazo de 30 dias para promover as adequações necessárias, sob pena de sanções mais severas. A interdição da peixaria permanecerá vigente até que todas as pendências sanitárias e administrativas sejam integralmente sanadas e aprovadas pelos órgãos competentes.
A Operação Pharmakon consolida o modelo de gestão compartilhada de Niterói, unindo o monitoramento estratégico do GGIM à expertise técnica da Vigilância Sanitária e à atuação operacional das polícias. Ao atuar na raiz de irregularidades comerciais e sanitárias, o município não apenas aplica a legislação, mas eleva o padrão de exigência do mercado local, protegendo a economia formal e, primordialmente, a integridade física e os direitos dos cidadãos.
