A Câmara de Vereadores de Saquarema realizará, na quarta-feira, 03 de dezembro, a partir das 15h, audiência pública para debater os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O evento é aberto à população e ocorrerá no Plenário Carlos Campos da Silveira, localizado na Rua Coronel Madureira, 77, Centro. Também haverá transmissão ao vivo pelo link https://www.youtube.com/@TVCAMARASAQUAREMA.
LOA
A Lei Orçamentária Anual do município é um instrumento que detalha as receitas – o que a Prefeitura espera arrecadar, com impostos, transferências etc. – e as despesas – onde o dinheiro será gasto – para o ano seguinte. Ela funciona como o orçamento oficial da Prefeitura, estabelecendo quanto o governo pode arrecadar e como aplicará esses recursos em serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura, sendo elaborada pelo Executivo e votada pela Câmara Municipal. Ela é elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), servindo como um guia para o governo municipal aplicar os recursos de forma planejada.
As câmaras municipais realizam audiências públicas para que a população possa participar das discussões e dar sua opinião sobre o orçamento. O projeto da LOA é enviado pelo Poder Executivo (Prefeitura) ao Poder Legislativo (Câmara Municipal), onde é debatido, emendado e votado pelos vereadores. Após ser sancionada, a LOA se torna lei, e a Câmara Municipal fiscaliza a execução do orçamento ao longo do ano para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
PPA
Já o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos e que estabelece as diretrizes, objetivos e metas estratégicas para o governo em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança etc. Ele serve como um guia para a execução do orçamento anual, definindo as prioridades e a alocação de recursos para o período, e é elaborado com base nas prioridades do plano de governo e na participação popular, através de audiências públicas.
O PPA engloba as principais áreas da administração pública, como saúde, educação, saneamento, transporte, cultura, entre outras, e a sua elaboração também envolve a realização de audiências públicas para coletar demandas da população e garantir um processo democrático. É um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara Municipal para análise e aprovação.
A Prefeitura está convidando a população para participar da audiência pública e contribuir com o desenvolvimento da cidade. Nos links abaixo podem ser conferidos os projetos enviados para análise da Câmara Municipal de Saquarema.
