As Unidades Básicas de Saúde no Estado do Rio de Janeiro poderão ter salas de apoio para aleitamento materno. É o que decidiu o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ao aprovar em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/04), o Projeto de Lei 1.558/2023, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Pedro Brazão (União). Agora caberá ao governo estadual sancionar ou vetar a proposta.
O projeto amplia a Política de Aleitamento Materno no Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei 3.731/01, e garante que esses espaços sejam destinados ao atendimento de mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros.
De acordo com o deputado Rosenverg Reis, as salas funcionarão como locais de apoio e acolhimento para lactantes com seus bebês, além de permitir a coleta e armazenamento de leite por mães trabalhadoras.
“A amamentação é um direito fundamental do bebê, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nosso projeto busca garantir um direito básico lata mães e filhos”, destaca Rosenverg Reis, líder do MDB na Alerj.
